Gestao de contrato

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

MANUAL DE GESTÃO DE CONTRATOS

VIÇOSA – MINAS GERAIS
Outubro de 2008

Sumário

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Apresentação

Parte I - Normas gerais licitações e contratos - Lei 8.666/93
1. Projeto Básico
2. O Gestor de contrato
3. Termo Contratual
4. Pagamento
Parte II - Serviços Terceirizados – Decreto 2.271
1. Pontos importantes a serem observados para a contratação de serviços
2. Procedimentos do gestor do contrato
3. Obrigações da contratada
4. Gerenciamento do contrato
5. Conclusão
Guia de Fiscalização dos Contratos de Terceirização
1. Fiscalização inicial
2. Fiscalização mensal
3. Fiscalização diária
4. Fiscalização especial
Anexos
Anexo I – Atribuições do gestor de contrato
Anexo II – Relação de pagamentos efetuados
Anexo III – Ocorrências na execução do contrato
Anexo IV – Sugestão para aplicação de sanções

APRESENTAÇÃO

Este

manual

agrupa

determinações

legais,

conceitos,

instruções ou orientações técnicas destinadas a subsidiar os gestores de contratos na execução da sua missão.
As aquisições de bens e as contratações de serviços ou de obras para atender as atividades e serviços da UFV dependem das atividades de planejamento e programação e da definição de objetos, materializadas em Projetos Básicos ou Termos de Referências, destinados a instruir e integrar os
Editais de Licitações. Cabe às chefias ou servidores, com o necessário conhecimento

atividades,

técnico,

investidos das

desempenhar

estas

atribuições de gestores

de

contratos, para participar da preparação dos procedimentos licitatórios, indicar a proposta que atende ao objeto licitado, exercer a

fiscalização

do

contrato,

declarar/atestar

a

efetividade da execução das avenças, etc.
Os normativos legais determinam que a Administração faça a designação formal do gestor de contrato e que o contrato seja executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as