GESTAO DA SEGURANCA PUBLICA

Páginas: 14 (3423 palavras) Publicado: 16 de setembro de 2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS
QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI

UFMA

1

GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA:
em busca de um modelo para a prevenção da violência
Reginaldo Canuto de Sousa1
RESUMO
O presente artigo visa estabelecer uma discussão sobre as estratégias de
enfrentamentoda violência pelo Poder Estatal e sua gestão da Segurança
Pública para tal fim, atentando para a importância da participação da
comunidade no processo decisório, haja vista a presença de novos sujeitos
sociais que buscam exercer sua cidadania no campo da gestão partilhada do
interesse público.
Palavras-chave: Gestão Pública. Segurança Pública. Violência.
ABSTRACT
The present article aimsat to establish a quarrel on the strategies of
confrontation of the violence for the State Power and its management of the
Public Security for such end, attempting against for the importance of the
participation of the community in the power to decide process, has seen the
presence of new social citizens that they search to exert its citizenship in the
field of the partilhada management of thepublic interest.
Keywords: Public administration. Public security. Violence.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo visa estabelecer uma discussão sobre as estratégias de
enfrentamento da violência pelo Poder Estatal e sua gestão da Segurança Pública para tal
fim, atentando para a importância da participação da comunidade no processo decisório,
haja vista a presença de novos sujeitos sociaisque buscam exercer sua cidadania no
campo da gestão partilhada do interesse público.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 trouxe inovações importantes na seara
da segurança pública se comparada ao padrão tradicional2 de Segurança Pública
incorporado à Segurança Nacional, ao estabelecer novas missões3 às instituições policiais,
bem como os
Os princípios da gestão participativa na resoluçãodos problemas da violência,
conforme se pode vislumbrar pela dicção do texto constitucional em seu Art. 144, in verbis:
1

Mestrando em Políticas Públicas - UFPI - CCSA -Universidade Estadual do Piauí.
O modelo tradicional da polícia brasileira caracterizar-se por uma ação meramente reativa (repressiva) ao
problema da violência, ou seja, a polícia só deve agir após o cometimento do delito eem casos de crimes
considerados realmente “graves” pelo aparelho policial. A Polícia Comunitária é o contraponto a tal sistema, atua
de modo preventivo.
3
Até então, antes de 1988, a missão da Polícia era simplesmente açoitar escravos, no período imperial, e
reprimir os movimentos sociais que contestavam o regime militar (1964-85), considerados pelos militares como
nocivos à SegurançaNacional, Lei de Segurança Nacional ( Lei nº 7.170, de 14/12/83).
III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
São Luís – MA, 28 a 30 de agosto 2007.
2

2

Art. 144. A segurança pública dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública
e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes
órgãos:
I – polícia federal;
II –polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares. [...]
§ 5º. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da
ordem pública; (negrito nosso)

As inovações das políticas de controle social e prevenção do delito devem ser
compreendidas à luz dos processos de re-organização dascompetências estatais, que se
tornam mais acessíveis à interação com instituições do setor privado e do setor público nãogovernamental.
Trata-se de uma nova dinâmica social que questiona posturas centralizadas e
desafia a abertura para o novo, construído no cotidiano das ações humanas que
envolvem o pensar, o criar, o fazer, o agir, o interagir, o confrontar-se e o indignarse. Nesse cotidiano de...
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