gestao ambiental

1.1 O Meio Ambiente

De acordo com a definição contida na norma NBR ISO 14001:1996, item 3.2, meio ambiente é a circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres huma- nos e suas inter-relações.

Na Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, em seu artigo 3°, “Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I) meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

II) degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente

III) poluição, a degradação da qualidade am- biental resultante de atividades que dire- ta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b) criem condições adversas às ativida- des sociais e econômicas;

c) afetem desfavoravelmente a biota;

d) afetem as condições estéticas ou sa- nitárias do meio ambiente

e) lancem matérias ou energia em desa- cordo com os padrões ambientais es- tabelecidos;

MÓDULO 1

IV) poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; e

V) recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subter- râneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfe- ra, a fauna e a flora.

Já a Constituição Federal diz, em seu artigo 225, “Todos têm direito ao meio am- biente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qua- lidade de vida, impondo-se ao poder públi- co e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras ge- rações”.

Portanto, com base nas definições acima, pode-se entender tanto a complexidade quanto a importância do meio ambiente para a sobrevivência das espécies, inclu- sive do