GEST O E OR AMENTO

GESTÃO E ORÇAMENTO
Miryam de la Concepcion Gonzalez
Rabanal
INTRODUÇÃO
Para que a actividade pública se leve acabo é necessário prover aos responsáveis da mesma de um conjunto de recursos que se articulam e prevê num documento orçamental. Este nos governos democráticos, recolhe a preferência dos cidadãos visto que a aprovação do orçamento exige a adopção de uma lei que conte com o respaldo deste no Parlamento.
Não é indiferente de modo algum, sejam quais forem as técnicas de elaboração do mesmo visto que o conteúdo dos objectivos e o prazo fixado para o seu alcance afectam de forma importante ao cumprimento das regras que têm sido habituais na sua elaboração especialmente a do equilíbrio orçamental.
A medida que o sector público vai assumindo um conjunto cada vez mais amplo de funções e de compromissos, consequência fundamentalmente da extensão do denominado Estado de bem estar se faz mais necessário incorporar técnicas de eficiência (muitas vezes provenientes do sector privado) com o fim de minimizar o custo de oportunidade de procurar recursos crescentes para o sector publico. A isso se unem as dificuldades derivadas de uma percepção cidadã dual: se procuram cada vez mais e melhores prestações públicas, mas não se oferece a mesma solidariedade na hora de contribuir para o seu financiamento, aceitando a necessidade de suportar uma pressão fiscal crescente. As dificuldades para incrementar sem esta ser questionada publicamente situa os responsáveispolíticos no dilema de que com recursos limitados e resistentes ao crescimento, dotar a comunidade de uma gama de serviços cada vez mais amplo e de melhor qualidade.
Daí que deriva a necessidade quase imperiosa de melhorar a eficiência da gestão, dotando o orçamento de eficazes mecanismos de controlo que vão mais além do meramente legal.
ORÇAMENTO: DEFINIÇÃO DE
ELEMENTOS
Falar de orçamento exige previamente circunscrever o âmbito de aplicação em que o mesmo se refere já que a sua amplitude pode ser muito diversa. Se pode