Gest O Financeira Apostilha

Tema IV

Tópicos Especiais de Finanças Públicas

Tópicos Especiais de Finanças Públicas – 2º lugar

Laércio Mendes Vieira *

Nova Contabilidade Governamental Brasileira e a Evidenciação Integral do Valor dos Passivos no Balanço Patrimonial Federal: o caso dos restos a pagar não processados, das despesas de exercícios anteriores e dos passivos reconhecidos por insuficiência de crédito

* M
 estre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília ( UnB). Auditor Federal de Controle
Externo do Tribunal de Contas da União ( TCU).

Agradecimentos

Agradeço a Deus, a meus pais e, em especial, à Patrícia Sato, pelo carinho, incentivo e presença decisivos, constantes e incomparáveis. Agradeço ao amigo Gualter
Portella, pelos comentários e pelo intercâmbio frutífero de ideias.

Resumo
O objetivo geral deste trabalho é mostrar as diferenças entre os modelos de apresentação de informações contábeis – o nacional, de viés orçamentário-financeiro, vis-à-vis o modelo internacional, de base contábil-patrimonial –, as vantagens de modificação do modelo atual e os desafios que devem ser enfrentados nesse contexto. Como objetivo específico, pretende-se compreender, no tocante aos passivos do setor público, o que poderia ser diferente em termos de disclosure caso as regras de contabilização atualmente utilizadas fossem alteradas. A escolha de passivos públicos como objeto de estudo está intrinsecamente relacionada, entre outros, ao risco de crises fiscais decorrentes de aumento do endividamento público. A partir do estabelecimento de referenciais normativo-descritivos são demonstradas as vantagens de uma evidenciação integral de passivos (na ótica das prescrições contábil-patrimoniais) comparativamente às prescrições de evidenciação parcial (na ótica das prescrições de natureza orçamentário-financeira) em termos de melhoria de estruturas de governança no setor público e incremento de accountability. O resultado da análise promovida sobre itens selecionados – restos a