Gestão saúde

Páginas: 6 (1398 palavras) Publicado: 25 de abril de 2011
Questões:
A análise do presente estudo de caso pode ser realizada em grupo de até 3 acadêmicos, observando-se o seguinte:
1) Na elaboração da PMS escolha uma das opções indicadas A, B, C ou D, justificando sua resposta.

2) Caso o Prefeito lhe desse apenas dois meses para elaborar a Política Municipal de Saúde, e não oito meses, você adotaria a mesma opção indicada anteriormente? Argumentesua resposta.

3) Finalmente, elabore sugestões de políticas públicas da área da saúde que possam melhorar e diminuir os problemas públicos enfrentados em seu município.

As políticas públicas se destacam hoje porque estão ligados ao mundo social e neste campo vem a saúde que é a maior preocupação do país, estados e municípios. São ações do governo e, todos os setores têm uma real situaçãoquando se fala em saúde. A causa maior é justamente voltada à classe baixa, pobres que esperam ser atendidos num período curto de tempo. O Brasil desde sua constituição de 1988 já embutia em suas ações as políticas públicas para o bem estar da população, mas ainda hoje tudo continua e as dificuldades são muitas e o país encontra entraves dos quais não podem solucionar, porque a população é carente,desmotivada e, muitos ainda até analfabetos. Os médicos são poucos, pois há lugares de nosso país que a medicina está fora de alcance. E como ainda queremos trabalhadores motivados para o trabalho?A mão de obra em nosso país é a melhor de todas, mas sem saúde o trabalhador não pode usar de sua força. Existe ainda o que chamamos de alimento básico para uma saúde e um rendimento eficaz, ou seja, oarroz e feijão na mesa do trabalhador estão ficando cada vez mais escasso em virtude também do salário não suportar a compra de outros alimentos. Uma família que deseja ter uma saúde perfeita, com certeza precisa primeiro comer, simplesmente comer. Ninguém consegue trabalhar de estômago vazio.

No atual contexto de globalização das economias com recorrentes crises monetárias em diversos países,principalmente os mais desenvolvidos, o setor saúde merece atenção especial porque grande parte da população não tem acesso a planos particulares de saúde e dependem diretamente dos serviços públicos. Apesar do SUS garantir o acesso igual e universal a todos os brasileiros com serviços abrangentes e de qualidade mesmo que a realidade seja bem diferente.
A Constituição Federal de 1988, além dereafirmar a legalidade das formas clássicas de democracia representativa (parlamento), avança no sentido de possibilitar o exercício da democracia participativa por meio da cidadania ativa, ao instituir pela primeira vez na história das constituições, a participação da comunidade na formulação das políticas sociais (RAICHELIS, 1998). No setor Saúde, apresenta-se como diretriz do novo Sistema deSaúde brasileira, através das Conferências e Conselhos de Saúde.

O Plano Municipal de Saúde é um instrumento de gestão das ações de saúde, que serão desenvolvidas pelo município, a qual sua elaboração estar regulada pelos instrumentos normativos e legais, a saber: lei n.º 8.080/90 que estabelece a elaboração e atualização periódica do Plano de Saúde; lei n.º 8.142/90 que dispõe sobre a participaçãoda comunidade na gestão do SUS; decreto federal n.º 1.232/94 que define as bases para transferência de recursos; Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS 01/96) que define o Plano Municipal de Saúde como um requisito a ser cumprido por estados e municípios para habilitação dentro de uma das modalidades de gestão; decreto n.º 1.651/95 que estabelece a análise do Plano Municipal de Saúde comoatividade de avaliação, controle e auditoria; Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS 01/01) – Portaria n.º 95/2001, que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, define o processo de regionalização da assistência, cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de Gestão do Sistema Único de Saúde e procede a atualização dos critérios de habilitação de Estados e...
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