Gestão publica

Páginas: 32 (7975 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2011
A GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL DO AMBIENTE E A PERÍCIA AMBIENTAL Daniel Quintaneiro Abreu ¹; Janaína Juliana Maria Carneiro Silva²
(1) Autor: Biólogo Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília, UnB, danielquintabreu@gmail.com (2) Orientadora: Engenheira Florestal. Universidade de Brasília, UnB, Brasil; Mestre em Ciências Florestais / Universidade de Brasília, UnB, Brasil;Técnica Especializada do Ministério da Saúde atuando na Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental; jajumaca@gmail.com

RESUMO
Este trabalho apresenta a importância da adoção de um modelo de gestão pública sustentável e a relevância da perícia ambiental como instrumento de mobilização do Estado e da sociedade civil a fim de promover o desenvolvimento sustentável a partir da mudança de culturaorganizacional utilizada pela administração dos recursos naturais e dos direitos invioláveis dos seres humanos à saúde e ao ambiente ecologicamente equilibrado, fazendo menção à responsabilização perante a justiça dos agentes envolvidos em degradações ambientais, bem como a urgente reparação dos danos causados, baseado na disseminação de uma postura socialmente justa e ecologicamente ética.Palavras-chave: Gestão Pública, Desenvolvimento Sustentável, Perícia Ambiental e Justiça. ABSTRACT This study presents the importance of adopting a model of a sustainable public management, and the relvance of environmental forensics as an instrument of state and society mobilisation to promote a sustainable development startig from the change of the organizational culture used by the management of thenatural resources and the inviolabre rights of humans to health and to a ecologically balanced environment. Also citates the responsabilization, before the justice system, of public agents envolved in environment degradation, as well as the urgent reparation of the damaged caused, based on the dissemination of a socially just and ecologically ethic state posture. Key-words: Public Management,Sustainable Development, Environmental Forensics, and Justice System.

1. INTRODUÇÃO A Gestão Pública é definida como prática de atos fundados na competência legal para gerir uma parcela do patrimônio público, sob a responsabilidade de uma determinada unidade. Aplica-se o conceito de gestão a fundos, entidades supervisionadas e a outras situações em que se justifique a administração distinta, ouseja, conjunto de processos que servem como instrumento do Estado, logo o Gestor Público é aquele funcionário público, ocupante de cargo de carreira, ou agente de empresa estatal que pratica atos de gestão, é o responsável por planejar, assessorar processos deliberativos, coordenar ações e avaliar programas e políticas públicas em organizações estatais e não estatais, nacionais ou internacionais, comatuação em todos os níveis de governo - União, estados e municípios, bem como administra recursos,

negócios, bens materiais ou serviços, relativos ao Patrimônio Público, o qual por sua vez, é apresentado como o conjunto de bens fungíveis vinculados aos órgãos e instituições dos poderes públicos, colocados à disposição da coletividade ou a seu serviço (BRASIL, 2009). A gestão constitucional domeio ambiente, a partir de 1988, considera os recursos ambientais como bens de uso comum. Com uma especial distinção ao recurso hídrico já que esta dominialidade é definida como pública, fazendo parte do conjunto de bens constitucionais da União e dos Estados. A proposta de desenvolvimento que consta na Constituição é a sustentável. Alguns biomas ou ecossistemas foram consideradosconstitucionalmente Patrimônio Nacional, a saber: a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, conforme artigo 225 §4º da Constituição Federal (BRASIL, 1988). Neste contexto, a Gestão Pública Sustentável pode ser definida como uma referência do Estado cuja missão é promover a percepção sócio-ambiental profunda,...
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