Gestão financeira da educação

Páginas: 8 (1767 palavras) Publicado: 25 de abril de 2012
Relação entre o texto “Gestão financeira da educação: o legal x o real? com a palestra apresentada no dia 12/01/2010 sobre “Financiamento e Gestão na Educação Pública”

O autor do texto, Nicholas Davis, faz uma análise sobre a gestão dos recursos financeiros da educação onde questiona a dificuldade no acesso a documentos sobre esse assunto, critica a lógica dos economistas em limitar a gestãonuma perspectiva empresarial, ou seja, numa relação de custo-benefício, discute as particularidades da contabilização de receitas e despesas vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), discursa sobre as desigualdades dos recursos financeiros entre governos e apresenta as diferenças básicas entre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização doMagistério (FUNDEF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) apontando aspectos positivos e negativos.
A palestra ministrada pela representante da Secretaria de Educação do Município de Belford Roxo, Sra. Suzana, apresentou o Plano Decenal de Educação para todos – MEC (Ministério de Educação e Cultura) que é um documentoelaborado durante uma Conferência em 1990 com 09 países, dentre eles, o Brasil, que contém a Declaração Mundial de Educação para todos e uma política de descentralização de recursos (financiamento). Ela discursou sobre a fundamentação legal desse financiamento e abordou características do FUNDEF e do FUNDEB apresentando uma comparação entre ambos e sobre quem fiscaliza esses recursos.
Assim, opresente trabalho tem por objetivo fazer um resumo sobre a relação entre o texto e a palestra, sobretudo sobre o FUNDEF e FUNDEB, pois esses recursos são abordados tanto no texto e quanto na palestra permitindo-nos fazer uma breve relação. No entanto, inicialmente será apresentado um resumo do texto até o item “A desigualdade de recursos entre os governos” da página 157, e após, a referida relação entreos itens seguintes do texto e a palestra.
Nicholas Davis, afirma que há alguns obstáculos que inviabilizam o estudo das receitas e despesas em MDE, tanto que são poucos esses estudos, mas esse problema está relacionado à dificuldade de acesso à documentação como, por exemplo, propostas orçamentárias, leis orçamentárias, balancetes e etc., apesar de garantido na Constituição Federal de 1988(CF/88) que essa documentação ficará à disposição de qualquer contribuinte anualmente. Outro obstáculo citado pelo autor é que os dados apresentados são muito genéricos, não há um detalhamento e assim, na prática, o total de recursos aplicados geralmente é superior ao que é declarado. A dupla contagem de gastos em educação também é outro obstáculo, pois é utilizada como manobra política natransferência de um governo para o outro, onde as receitas são computadas na base de calculo do percentual mínimo, e essa estratagema pode ter inflacionado os dados da UNESCO.
Quanto às receitas e despesas vinculadas à MDE, o autor aponta que até o ano de 2000, a educação era o único setor com um percentual mínimo dos impostos garantido pela CF/88, após uma Emenda Constitucional (EC) nesse mesmo ano, foramvinculados impostos para a saúde, além disso, esse percentual mínimo acrescido de demais receitas vinculadas à educação se confundiam com as despesas da Secretaria de Educação, com o conceito orçamentário de Educação e Cultura ou de educação, o que logicamente não pode acontecer. E fazendo um panorama histórico, o autor cita que essa vinculação de imposto existe desde a Constituição Federal de1934, passando por altos e baixos e embora haja um avanço dessa vinculação, devido à inflação que em certos períodos foi muito alta, ainda está aquém do desejado para uma educação de melhor qualidade.
A criação de contribuições como a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), por exemplo, por não serem definidas como impostos, não são vinculadas à MDE. O Fundo Social de...
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