Gestão de Projetos de TI

Páginas: 28 (6975 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014
1

IDENTIFICAÇÃO:

Órgão: Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania

2

OBJETO:

O objeto da presente licitação é a contratação de serviços especializados para
desenvolvimento do Sistema de Gestão de Identidades Civil e Criminal, cujo núcleo deverá
ser constituído por um banco de informações biométricas UTILIZANDO O SISTEMA AFIS
Nacional do DPF que garante, para cada cidadão, umúnico registro de identidade, estando
ainda incluídos os serviços de identificação civil e criminal. Esses serviços referem-se à
captura, processamento, digitalização e transmissão de dados e imagens, armazenamento em
base de dados civil e criminal, emissão e entrega de Carteiras de Identidade confeccionadas
numa Central de Emissão de Documentos no Instituto de Identificação.

2.1 Detalhamento:O Objeto será descrito no anexo I

2.2 Garantia/Assistência Técnica/Manutenção/Validade:
2.2.1 O Sistema de Gestão de Identidades Civil e Criminal deverá contar com garantia total
contra defeitos que impeça seu funcionamento, no todo ou em partes isoladas, cumprindo os
prazos estipulados prevalecendo à garantia oferecida ao software em epígrafe, contados a
partir do recebimento definitivopela Comissão Permanente de Acompanhamento,
Fiscalização e Recebimento pela Gerência de Convênios/SESDEC:
2.2.1.2 Durante o período de garantia:
2.2.2.1 A Contratada deverá prestar serviço de assistência ao Sistema de
Gestão de Identidades Civil e Criminal no interior e capital do Estado de Rondônia, de forma
remota ou com presença local, de acordo com as especificidades de problema, a fim demanter
o Sistema de Gestão de Identidades Civil e Criminal em perfeitas condições de uso;
a) Entende-se por manutenção corretiva, aquela destinada a resolver o
problema que impeça o respectivo funcionamento e realizar ajustes, reparos e correções
necessárias.
2.2.2.2 As correções no Sistema de Gestão de Identidades Civil e Criminal
para o funcionamento dos equipamentos terão seus custossuportados exclusivamente pela
Contratada;
2.2.2.3 A Contratada estará obrigada a sanar os problemas surgidos no
Sistema de Gestão de Identidades Civil e Criminal e colocá-lo em condições de utilização no
prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da comunicação do problema à
empresa indicada para a prestação do serviço;
2.2.3 A Contratada deverá garantir o funcionamento peloperíodo mínimo de 24
(vinte e quatro) meses, contados a partir do recebimento definitivo do Sistema de Gestão de
Identidades Civil e Criminal;
2.2.4 A manutenção do Sistema de Gestão de Identidades Civil e Criminal ficará a
cargo da SESDEC, somente após o término do período de garantia.

3

JUSTIFICATIVAS:
Esta

solução será responsável pelo cadastramento dos dados biográficos ebiométricos
das solicitações de documento de identidade (primeira e demais vias), com a captura e
tratamento das imagens de fotos, assinaturas e impressões digitais, com coleta ao vivo ou
através da digitalização de pedidos de identificação em papel. Deverá tratar as impressões
digitais pelo sistema AFIS da Policia Federal de forma a garantir a unicidade das
identificações, suportando o trabalho deconfirmação de identidade pelos profissionais da
papiloscopia e prover meios de tratar divergências de identificação. A identificação do
cidadão deve ser única ficando agregadas a ela outras identificações criminais e informações
policiais e processuais, que serão consultadas a cada emissão de documento de identidade.
Ainda, esta solução será responsável pelo processo de identificação criminal,por
ocasião de indiciamento criminal pela autoridade policial com o cadastramento das
informações biográficas, antropométricas e biométricas, incluindo as imagens de fotos,
assinatura e impressões digitais. Deverá tratar as impressões digitais de modo a garantir a
individualidade, unicidade das informações relativa à identificação da pessoa, vinculando a
qualquer tempo a identificação...
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