Gestão de pessoas na administração pública

Páginas: 31 (7669 palavras) Publicado: 6 de abril de 2013
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS


ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Profº. Carneiro


Cíntia Xavier
Jeferson Santos de Santana
Mônica Santos Pereira
Moreno Góis
Rosilene Alves de Sousa
Sara dos Santos Teles









GESTÃO DE PESSOAS
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA












ILHÉUS - BAHIA
2010


1.INTRODUÇÃO



A legislação brasileira reflete a ausência de uma política de recursos humanos coerente com as necessidades do aparelho do Estado. É, em princípio, o aspecto da administração pública mais vulnerável aos efeitos da crise fiscal e da política de ajuste.
A legislação que regula as relações de trabalho no setor público é inadequada, notadamente pelo seu caráter protecionista einibidor do espírito empreendedor. São exemplos imediatos deste quadro a aplicação indiscriminada do instituto da estabilidade para o conjunto dos servidores públicos civis submetidos a regime de cargo público e de critérios rígidos de seleção e contratação de pessoal que impedem o recrutamento direto no mercado, em detrimento do estímulo à competência.
Enumeram-se alguns equívocos daConstituição de 1988 no campo da administração de recursos humanos. Por meio da institucionalização do Regime Jurídico Único, deu início ao processo de uniformização do tratamento de todos os servidores da Administração direta e indireta. Limitou-se o ingresso ao concurso público, sendo que poderiam ser também utilizadas outras formas de seleção que, tornariam mais flexível o recrutamento depessoal sem permitir a volta do clientelismo patrimonialista (por exemplo, o processo seletivo para funcionários celetistas que não façam parte das carreiras exclusivas do Estado).
Os concursos públicos, por outro lado, são realizados sem nenhuma regularidade e avaliação periódica da necessidade de quadros, fato que leva à admissão de um contingente excessivo de candidatos a um só tempo, seguidade longos períodos sem uma nova seleção, o que inviabiliza a criação de verdadeiras carreiras.
Além disso, a extensão do regime estatutário para todos os servidores civis, ampliando o número de servidores estáveis, não apenas encareceu enormemente os custos da máquina administrativa, mas também levou muitos funcionários a não valorizarem seu cargo, na medida em que a distinção entreeficiência e ineficiência perde relevância. Como os incentivos positivos são também limitados, dada a dificuldade de estabelecer gratificações por desempenho e o fato de que a amplitude das carreiras (distância percentual entre a menor e a maior remuneração) foi violentamente reduzida, na maioria dos casos não superando os 20%, os administradores públicos ficaram destituídos de instrumentos para motivarseus funcionários, a não ser as gratificações por ocupação de cargos em comissão (DAS). A redução da amplitude de remuneração das carreiras, inclusive de algumas mais recentes como as dos analistas do Tesouro, dos analistas de orçamento e dos gestores, reduziu as mesmas, na verdade, a meros cargos, ao eliminar uma das características típicas das carreiras que é o estímulo à ascensão ao longo dotempo.
Dos pontos de vista dos quadros técnicos, gerenciais e operacionais, observa-se que a administração de recursos humanos carece da existência de um sistema de incentivos para o profissional, sendo patente a ausência de uma política orgânica de formação, capacitação permanente e de remuneração condizente com a valorização do exercício da função pública.
O perfil da distribuiçãode servidores em carreiras apresenta sérias distorções. Do total de funcionários civis estatutários, cerca de 47% estão agrupados fora de carreiras específicas, sem definição de atribuições, alocados no Plano de Cargos e Carreiras – PCC. Ressalta-se, ainda, uma concentração de pessoal nos níveis operacionais, sendo o quadro técnico, representante da inteligência do Estado, bastante reduzido....
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