Gestão da Importação Importação de brinquedos da China para o Brasil

Páginas: 12 (2923 palavras) Publicado: 10 de fevereiro de 2014
Instituto Brasileiro de Gestão e Marketing


Gestão da Importação
Importação de brinquedos da China para o Brasil

Professor: Daniel Leal
Aluno: Aristide José
Arthur Romero
Davi Batista
Fábio Augusto
Miguel Kayongo
Zílio João
Índice
1. Introdução
2. Registro da Empresa
3. Cambio e condições de pagamento
4.Tratamentos administrativos
5. Drawback
6. Principais documentos
7. Despacho aduaneiro
8. Principais dificuldades na importação de brinquedos
9. Considerações finais










1. Introdução
Para fazer a importação de brinquedos é preciso conhecer as normas e os procedimentos operacionais exigidos pela lei.
A principal exigência cobrada ao importador é em relação à segurança dobrinquedo cabe ao INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) conferir se as normas estão sendo cumpridas ou não, se as regras não forem cumpridas cabe ao INMETRO tomar as devidas precauções para que os importadores se adequam as normas vigentes no país.
O INMETRO também analisa os possíveis riscos envolvidos no uso dos brinquedos, procura garantir a segurança eprevenção das crianças no uso do mesmo, estabelece a faixa etária correspondente a cada brinquedos, com objetivo de salvaguardar a integridade física dos usuários dos brinquedos.
2. Registro da Empresa
Uma importadora necessita de dois registros básicos que são:
Registro de Importador: A empresa deve estar cadastrada no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior(Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O registro pode ser feito através do Siscomex durante o registro da primeira operação de importação. Deve-se informar o CGC, constituição societária, capital social e demais dados cadastrais.
Registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex): É o sistema informatizado da Receita Federal através do qual oimportador registra todas as informações da operação comercial e da mercadoria para que sejam emitidos o Licenciamento Não-Automático de Importação (LI), Declaração de Importação (DI), Registro de Operações Financeiras (ROF) ou ainda a consulta ou retificação do Extrato da DI.
Para habilitar-se, a empresa deve solicitar o credenciamento ao sistema junto à Receita Federal apresentado o anexo IV dainstrução normativa IN SRF 70/96 sob o título Inclusão/Exclusão de Representante Legal, devidamente preenchido. Dessa forma, receberá uma senha, que permitirá o acesso e a inclusão dos dados no Siscomex. Esta senha pode ser vinculada ao CPF do importador, ao de um de seus funcionários com vínculo empregatício ou a um despachante aduaneiro. O usuário poderá dispor de um terminal próprio, instalado em suaempresa e operado através de uma linha dedicada Embratel, conectado diretamente ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão federal que controla o fluxo de informações.
O Siscomex integra as atividades da Secex, da Receita Federal e do Banco Central do Brasil (Bacen), nos procedimentos e controles das operações de comércio exterior. A primeira etapa do Siscomex Importação foiimplantada em janeiro de 1997. Desde então, as solicitações passaram a ser registradas e analisadas online por esses órgãos e, em casos específicos, pelos anuentes como Ministério da Saúde, Departamento da Polícia Federal e Ministério do Exército, etc. Após o registro do desembaraço da mercadoria no Sistema a SRF emite o Comprovante de Importação (CI).
3. Cambio e condições de pagamentos
Quanto aoregime de câmbio, há duas modalidades de importação: Importação sem cobertura cambial: Nesse tipo de operação não há pagamento da mercadoria ao exterior ou este é feito com moeda nacional. Portanto, não ocorre a contratação de câmbio. Para os casos em que existe transferência de divisas como quitação de algum ônus não utiliza-se Contrato de Câmbio de Importação...
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