Gestão contratos

Páginas: 2 (411 palavras) Publicado: 17 de maio de 2011
1 INTRODUÇÃO



Necessidade do órgão de acompanhar o desenvolvimento dos contratos, desde a elaboração do projeto básico até o arquivamento do processo, a fim de corrigir eventuaisirregularidades e, possuir ferramentas que propiciem melhor eficácia, eficiência e efetividade na utilização dos recursos públicos sob sua responsabilidade.

1.5 – Atribuições do Gestor de Contratos:
Aeficiência de um contrato está diretamente relacionada com o acompanhamento
de sua execução. O gestor do contrato tem grande responsabilidade pelos seus resultados,
devendo observar o cumprimento, pelacontratada, das regras técnicas, científicas ou artísticas
previstas no instrumento contratual.
Conforme preconiza o artigo 66 da Lei 8.666/93, o contrato deverá ser executado
fielmente pelas partes,de acordo com as cláusulas estabelecidas e as normas constantes da citada
lei, respondendo cada qual pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.
Adiante, estão relacionadas as atribuiçõesdo gestor de contrato do TCE:
I - Elaborar Projeto Básico;
II – encaminhar o Projeto Básico/Termo de referência à Diretoria Geral para
providências relativas a avaliação e aprovação pelaautoridade competente, autuação e
informação da disponibilidade orçamentária;
III - acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases, até a assinatura do
contrato;
IV - abrir pasta para cadacontrato, visando arquivar eventuais termos aditivos;
V - controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua
responsabilidade, e encaminhar o processo administrativo à unidade de contratos,nos prazos
descritos no item 2.5 deste Manual, com a solicitação de prorrogação;
VI - elaborar projeto básico referente ao objeto do contrato sob sua
responsabilidade, quando necessária novacontratação, observado os prazos definidos no item 2.5
deste Manual;
VII - encaminhar à unidade de contratos, após a confirmação de recursos
disponíveis pela unidade de programação orçamentária, com...
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