gerontologia

887 palavras 4 páginas
Gerontologia Aula 2
Profª Andréia Graciano
Estatuto do Idoso
Apoiado na Lei nº 10.741 de 1º de Outubro de 2003, dispõe:
ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS.
Estatuto do Idoso
“ É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”
A garantia de prioridade compreende:
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
Destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
Do Direito à Saúde
É assegurado a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos;
Do Direito à Saúde
Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
Do Direito à Saúde
Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;
Do Direito à Saúde
Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde;
É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade;
Do Direito à Saúde
Ao idoso

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