GERENCIAMENTO DE AQUISIÇÕES EM PROJETOS

GERENCIAMENTO DE AQUISIÇÕES EM PROJETOS

FGV – SJC – PROJ26
Prof. Álvaro Camargo

Análise Crítica de Contrato PIX LTDA e XPTO
O Regime contratual;
Tempo e Material. É um contrato híbrido que apresenta características de contratos de custos reembolsáveis e contratos de preço fixo.

Quais são as principais partes citadas no contrato;
A identificação das partes, o objeto do contrato, obrigação das partes, descrição de serviço contratado, condições de pagamento, rescisão contratual, foro e lei aplicável e os anexos que prevalecem em caso de divergência com as cláusulas do contrato.

Se existe clausula de reajuste de preços (se sim, defina qual é a clausula e a forma de reajustamento de preços prevista);
São as clausulas 5.3, 5.4, 5.6 e 5.7. Será aplicado multa de 2% sobre a parcela em atraso, além do juros de 1% ao mês e correção monetária conforme variação do IGPM-FGV.

Se existem condições contratuais suplementares (se sim defina quais são);
Sim, os anexos I e II.

Quais são os marcos contratuais importantes que devem obedecer a prazos específicos;
O primeiro pagamento deverá ser pago 5 dias após a assinatura do contrato (50% da instalação).
O segundo pagamento deverá ser pago 5 dias após a finalização da instalação (50% da instalação).
O terceiro pagamento deverá ocorrer 30 dias contados ao finalizar a instalação. (este deve se repetir de 30 em 30 dias).
Com 23 meses, avaliar manifestação de prorrogação de contrato.
O período de instalação dos serviços contratados e seus devidos equipamentos são de 10 dias após a assinatura do contrato.

Quais os deveres das partes;
Esta presente na clausula 2 e anexo I e II.

Quais são as garantias exigidas;
Garantia de confidencialidade cláusula 9.6 e 9.6.1.
Regulamento de utilização do Data Center, Anexo I.

Quais são os mecanismos de rescisão contratual previstos no contrato;
Está presente na clausula 6 e Anexo I na clausula 5.

Cite eventuais problemas ou