Geraldo vandré

O que é o Fundeb: Trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um Fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte sete fundos). Os recursos são provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados a educação.

Censo Escolar: Os dados finais do Censo Escolar são publicados em caráter definitivo e utilizados para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb para o ano seguinte. Para o ano de 2009, o valor mínimo foi estabelecido em R$1.350,09 (para os anos iniciais do ensino fundamental urbano).

Repasses dos recursos do Fundeb:
A periodicidade dos repasses, portanto, é a seguinte:
Origem dos recursos
Periodicidade do crédito.
ICMS
Semanalmente
FDE, FPM, IPIexp e ITRm
Decendialmente
Desoneração de Exportações (LC 87/96) e Complementação da União
Mensalmente
IPVA e ITCMD
Conforme cronograma de cada Estado

Utilização dos Recursos: Os recursos do Fundeb devem ser empregados exclusivamente em ações de manutenção e de desenvolvimento da educação básica, particularmente na valorização do magistério, devendo ser subdivididos para aplicação, da seguinte forma:
60% do Fundeb deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública. Itens que compõem a remuneração:
* salário ou vencimento;
* 13o salário;
* 1/3 de adicional de férias;
* férias vencidas, proporcionais ou antecipadas;
* gratificações inerentes ao exercício de atividades ou funções de magistério, inclusive gratificações ou retribuições pelo exercício de cargos ou funções de direção ou chefia;
* horas extras, aviso prévio, abono;
* salário família, quando recaem ao empregador;
*encargos sociais.
Não deve compor a remuneração:
* auxílio – transporte;
* auxílio – alimentação;
* apoio financeiro;
* atendimento especializado, como: assist. social, odontologia, médica, etc;
* previdência complementar;
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