Georreferenciamento ou georreferencia o de uma imagem ou um mapa ou qualquer outra forma de informa o geogr fica tornar suas coordenadas conhecidas num certo sistema de refer ncia

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O Georreferenciamento de uma imagem ou um mapa ou qualquer outra forma de informação geográfica é tornar suas coordenadas conhecidas num certo sistema de referência. O trabalho de Georreferencimento envolve além de levantamento de dados, cálculos, analise documentais, projetos e desenhos de acordo com o que esta determinada na legislação federal e na norma técnica do INCRA. Ou seja, Georreferenciamento é o processo de levantamento do perímetro dos imóveis, obrigatório para a identificação e localização da propriedade rural. O Georreferenciamento tornou-se obrigatório a partir de 31 de outubro de 2005 para o registro da propriedade em cartório para os imóveis que sofrerão qualquer alteração em suas matrículas, tais como mudança de titularidade, desmembramento remembramento, parcelamento, hipoteca modificação de área, transações de compra e venda ou promessa de venda do imóvel rural, para o registro de homologação de partilha amigável ou judicial. É, ainda, indispensável para a obrigatória certificação do imóvel junto ao INCRA e para o acesso a financiamentos e créditos rurais. O processo de Georreferenciamento é composto das seguintes peças técnicas: Documentos pessoais (CPF e RG - proprietário) Matrícula original. (Registro em cartório) CCRI original. (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - INCRA) Declaração do produtor (formulário contábil do imóvel – INCRA) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART Declaração de reconhecimento de limite (Confrontantes) Monografias (Responsável Técnico) Mapa (Responsável Técnico) Memorial Descritivo (Responsável Técnico). Os proprietários de imóveis rurais que não fizerem o Georreferenciamento poderão ter seus imóveis incluídos na lista de imóveis passiveis de incorporação para ações de reforma agrária. (Instrução Normativa do INCRA n°9 de 13/11/02, artigo 2°item1.)

Fontes de pesquisas utilizadas: http://www.incra.gov.br/

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