geografia

Criado pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), e regulamentado pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica de saúde), assim como, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado, objetivando uma melhoria quanto à realidade social em que se encontrava toda a população, sendo observado assim, o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional (basilar) que valoriza, individualmente, cada ser humano.
Em períodos pretéritos, o amparo à saúde populacional, era exercido pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), criado pelo regime militar em 1974 no desmembramento do Instituto Nacional de Seguridade Social. Deste modo, essa situação, era desfavorável para as pessoas inadimplentes com a previdência social, visto que, essa assistência era restrita aos que contribuíam com a mencionada instituição (empregados de carteira assinada), enquanto os outros eram atendidos somente em serviços filantrópicos.
Desta forma, era evidente a ocorrência de uma desigualdade quanto ao serviço de saúde, disponibilizado pelo governo. Com isso, houve a necessidade de progresso em relação a essa situação indigna. Foi então que surgiu a criação do SUS, aprovada pela CF/88.
Apartir daí, mediante esse marco histórico para a saúde pública brasileira, foi assegurado a todos os indivíduos situados no Brasil, o direito a uma saúde digna e acessível a todos (sem exceção), ao definir a saúde como “direito de todos e dever do Estado”.
A implementação do SUS ocorreu de forma sequenciada, visto que, a priori, teve o advento do SUDS, posteriormente a inclusão do INAMPS ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060/90), e, por fim, veio a CF/88 com a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, e após alguns meses, foi lançada a Lei nº 8.142/90, que impôs ao SUS, uma de suas características fundamental (como alguns pensam), que é o controle social, ou seja, a participação da população na gestão do serviço.
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