Garantia e vícios no inquérito policial

Páginas: 9 (2082 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2012
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

FACULDADE DE DIREITO




TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR – I



PROJETO DE PESQUISA




“Garantias e vícios no Inquérito Policial”





André Filipe Kend Tanabe
TIA: 409.115.8-6


São Paulo
2012
André Filipe Kend Tanabe
TIA: 409.115.8-6





“Garantias e vícios no Inquérito Policial”


Projeto de Pesquisa



.|Projeto de Pesquisa apresentado na |
|disciplina T.G.I. – T.G.I. I como parte das atividades para a |
|obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do|
|Professor Rodrigo Felberg, no 7° semestre, turma T, da |
|Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. |





São Paulo
2012

SUMÁRIO


CAMPO DECONHECIMENTO.......................................................................04
ÁREA DE ESTUDO...........................................................................................04
ASSUNTO..........................................................................................................04TEMA.................................................................................................................04
INTERDISCIPLINARIEDADE.........................................................................04
PROBLEMA.......................................................................................................05
HIPÓTESE..........................................................................................................05
OBJETIVOGERAL...........................................................................................06
JUSTIFICATIVA...............................................................................................06
MÉTODO DE PROCEDIMENTO.....................................................................10
ROTEIRO PROVISÓRIO DA PESQUISA........................................................10CRONOGRAMA................................................................................................11
REFERÊNCIAS BÁSICAS COMENTADAS...................................................12
REFERÊNCIAS GERAIS..................................................................................13












CAMPO DE CONHECIMENTO

Direito

ÁREA DE ESTUDO

Direito Penal

ASSUNTO

Inquérito Policial – ProcedimentoAdministrativo Inquisitivo Indiciário de efeito Subsidiário

TEMA

Garantias e vícios no Inquérito Policial

INTERDISCIPLINARIDADE

Direito Constitucional: A Carta Magna outorga a seus cidadãos, sem distinção entre membros de 1º ou 2º escalação, direitos e garantias que devem ser observados em qualquer situação do quotidiano. Os princípios (implícitos e explícitos) do Devido Processo Legal, AmplaDefesa, Contraditório, Publicidade, Proporcionalidade, Presunção de Inocência, Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional, Livre Exercício Profissional, entre outros, ainda que (alguns deles) não sejam princípios incidentes no Inquérito Policial, conforme preceitua a melhor doutrina, são diariamente atacados e tais abusos não devem ser tolerados, sendo suprimidos de pronto a qualquer custo, em nomeda Justiça.
Lei 8.906/94: O Capítulo I do Título II do Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil dispõe de forma clara e taxativa as prerrogativas dos causídicos de Direito. O tema será abordado à luz, principalmente, do art. 7º, inc. XIV e Súmula Vinculante nº 14 do STF.
Lei 4898/65: É flagrante a necessidade de se dar maior efetividade às disposições da Lei de Abuso de Autoridade,haja vista as inúmeras ilegalidades a que são submetidos diariamente advogados, vítimas e investigados em repartições públicas, notadamente nos departamentos de Polícia Judiciária.
Insta-se fazer menção ao Projeto de Lei nº 3886/2008, de autoria do Deputado Federal Sr. Raul Jungmann (PPS/PE), que se encontra em trâmite no legislativo e atualiza o diploma em questão.

PROBLEMA

Vivemos em...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • As Garantias Constitucionais Insertas no Inquérito Policial
  • Cpp
  • inquerito policial
  • inquerito policial
  • Inquérito Policial
  • Inquérito policial
  • Inquérito policial
  • Inquerito Policial

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!