Garantia de imóveis

MANUAL DE GARANTIAS
NBR 5674:99
Belém, Dezembro de 2010
1ª edição

APRESENTAÇÃO

A idéia do lançamento do Manual Garantias do SINDUSCON-PA, que ora apresentamos, veio da constatação de uma incômoda contradição: a inexistência de cuidados preventivos em edificações prediais, individuais e coletivas, que tem como regra comum o “período de garantia de 5 anos”, e nessa visão distorcida, o condomínio tenta imputar ao construtor todo e qualquer ônus, com desconhecimento de suas próprias obrigações legais.
Essa dualidade tem tornado crescente o número de litígios entre construtores e condomínios, requerendo, portanto, a necessidade de um guia prático que tem como objetivo definir com clareza as obrigações das partes, nos aspectos pertinentes ao mau uso, à ausência ou deficiência de manutenção – preventiva ou corretiva – dos reais problemas construtivos, estabelecendo tecnicamente os limites das respectivas responsabilidades. Assim sendo, o Manual Garantias constituiu-se como ferramenta para proprietários de imóveis, construtores, instituições financeiras, empresas estatais que atuam no setor habitacional, fóruns de relação de consumo e meio jurídico, pois além de contribuir com informações detalhadas sobre os materiais na construção da unidade imobiliária e seus prazos de garantia, oferece instruções para a correta utilização e manutenção, visando uma maior durabilidade do imóvel.
Aos preceitos estabelecidos na NBR 5674:99, incorpora-se o manual Garantias editado pelo SINDUSCON-PA, contribuindo de maneira clara e objetiva na divulgação da importância de planos de manutenção preventiva como uma condição importante para que se alcancem os objetivos do prolongamento da vida útil das edificações, com menor custo que o trabalho corretivo, com ênfase nos cuidados e obrigações de ambas as partes, o que certamente contribuirá para garantir a qualidade da edificação.

A Diretoria

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DEPOIMENTOS

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MANUAL DE GARANTIAS – SINDUSCON PARÁ
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