Garagem, sinônimo de problema

Páginas: 4 (759 palavras) Publicado: 26 de março de 2011
GARAGEM SINÔNIMO DE PROBLEMA
 

É sempre um assunto polêmico, sendo motivo de muitas divergências na administração de condomínio.

 

O problema com a garagem tem inicio no momento dacompra do apartamento ou sala comercial, em função do adquirente não se atentar ao tipo de vaga que está sendo oferecido e se já existe a planta das vagas, demonstrando que realmente a área irácomportar todas as vagas oferecidas. Não é incomum os condôminos constatarem, após a entrega do imóvel, que não existe o número de vagas suficiente para todas as unidades, que a Convenção aponta para ouso indeterminado e que deverá estar sujeito a manobrista. Esse detalhe deverá ser observado na Convenção no momento da compra, uma vez que essa já faz parte da documentação exigida pelo Cartório deImóveis no momento do registro do projeto (Lei 4.591/64 – Título II – Incorporações Imobiliárias). Há muitos casos que os adquirentes recorrem ao judiciário contra as construtoras comprovando que onúmero de vagas ofertadas não reflete a realidade.

 

Quando as vagas forem indeterminadas poderá a Convenção estabelecer anualmente um sorteio, visando uma distribuição democrática emassembléia. Em alguns casos é possível organizar o sorteio levando-se em consideração o tamanho disponível das vagas e os automóveis existentes no condomínio. Caso a Convenção não determine, poderá o síndicoconvocar uma assembléia, a fim de estabelecer o melhor critério para a ocupação das vagas.

 

LOCAÇÃO

 

Outro assunto controvertido diz respeito a locação da vaga de garagem. O NovoCódigo Civil de 2002 trouxe a possibilidade de locação a estranhos, pessoas que não possuem nenhum vínculo com o condomínio. Essa novidade gerou para os moradores certa intranqüilidade, pois, de certaforma, enfraquece a segurança do condomínio.

 

Segundo os especialistas, a vaga da garagem poderá ser ou não alugada conforme especificado no quadro abaixo:

|Especificação da vaga...
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