Gambling Site no Brasil

Gambling site no Brasil.

Com a pesquisa realizada podemos perceber que no Brasil são proibidos desde 1946 os chamados jogos de azar, o artigo 50, §3 da lei de contravenções penais define o que são jogos de azar.
“Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:
(...)
§3º - Consideram-se, jogos de azar: a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.
(...)”
Como podemos ver a alínea “c” cuida de apostas esportivas em geral, mas como a lei é anterior ao acesso à internet, deixou uma lacuna ao conceituar lugar público e acessível ao público.
“(...)
§ 4º Equiparam-se, para os efeitos penais, a lugar acessível ao público: a) a casa particular em que se realizam jogos de azar, quando deles habitualmente participam pessoas que não sejam da família de quem a ocupa; b) o hotel ou casa de habitação coletiva, a cujos hóspedes e moradores se proporciona jogo de azar;
c) a sede ou dependência de sociedade ou associação, em que se realiza jogo de azar;
d) o estabelecimento destinado à exploração de jogo de azar, ainda que se dissimule esse destino.”
Tratando apenas de lugares físicos o artigo 50, §4 da lei de contravenções penais, não conceitua internet como lugar acessível ao público, já que a lei é taxativa e não foi atualizada, sites de apostas online aproveitam essa desregulamentação para colocar os sites no ar.
Vendo pelo ponto de vista legal, não existe proibição para ter apostas esportivas online no Brasil.
As proibições no Brasil são severas quando o assunto é bingo, caça niqueis e outros jogos que dependam apenas da sorte para ganhar. Em relação as apostas online em jogos esportivos, por mais que a lei as taxe como jogos de azar, existe uma grande corrente entendendo que