GABARITO DE PROCESSO CIVIL III

SEMANA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A,

RESPOSTA: Pode, pois os valores do arredondamento são contravertidos, com incidência de algumas taxas não atribuídas no contrato, ou seja, a devedora pode consignar o pagamento que acha apropriado, e pleitear o real valor judicialmente. Oportuno mencionar, que, ao passo que perdurar a mora do credor, sempre será tempo de consignação pelo devedor.

2ª Questão. Assinale a alternativa correta:

a) A consignatória também pode ser promovida quando o devedor tem dúvida a respeito de quem seria o credor legítimo para receber a dívida; art. 898 CPC.

b) A consignatória somente pode ser promovida quando o credor se recusa de forma injustificada a receber a dívida;

c) A consignatória sempre deve ser aforada no domicílio do devedor;

d) Nenhuma das alternativas é correta

SEMANA 2 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as
a) o Tribunal pode conhecer dos fatos alegados e provados documentalmente, pelo agravante, fatos esses que não foram ventilados em instância inferior, para dar provimento ao recurso de agravo de instrumento e reformar a decisão interlocutória proferida pelo magistrado?

Resposta: Não ode o Tribunal conhecer dos fatos, visto que, são novos e documentados, já que não foram apresentados em instancia inferior. Fazendo com que a liminar inaudita altera parte possa ser modificada em razão de tais alegações. Uma vez que o réu não se escudou. Destaca-se ainda que a liminar fora dada sem que o mesmo fosse ouvido.

QUESTÃO OBJETIVA

Assinale a opção correta acerca das ações possessórias.

a) a decisão concessiva da liminar na ação possessória é recorrível mediante apelação.

b) a ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.Art. 922 CPC

c) quando intentada dentro de ano e dia da