Gabarito AP1 2013.1 IDPP

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Avaliação Presencial 1 – AP 1 – Período – 2013/1º
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado
Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho

Conteúdo: Aulas 1 a 7
ALUNO:

MATR:

Orientações para prova:
Responda às questões nesta folha de prova.
Não é permitida a consulta a qualquer tipo de documento.
Só serão aceitas respostas feitas a caneta esferográfica azul ou preta;
Não será feita revisão da questão quando respondida a lápis.

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GABARITO:
I – ESCOLHA A OPÇÃO QUE MELHOR CONTEMPLE O ENUNCIADO DE
CADA QUESTÃO: (5 pontos cada questão)
1) É denominado, desde a época dos romanos, como FACULTAS AGENDI, isto é, a faculdade de agir, a faculdade que cada pessoa tem de agir de acordo com o disposto na norma jurídica:
A(

)

Direito Natural

B(

)

Direito Objetivo

C(

)

Direito Positivo

D(

)

Direito Subjetivo (X)

2) Fonte secundária ou mediata do Direito, segundo a Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro (LINDB):
A(

)

Analogia (X)

B(

)

Doutrina

C(

)

Leis

D(

)

Jurisprudência

3) São leis de hierarquia diferente:
A(

)

Lei Ordinária e Medida Provisória

B(

)

Medida Provisória e Decreto (X)

C(

)

Resolução e Lei Ordinária

D(

)

Decreto Legislativo e Resolução

4) O quorum de aprovação de uma lei complementar é de:
A(

)

Maioria Qualificada

B(

)

Maioria Simples

C(

)

Maioria Absoluta (X)

D(

)

Maioria Relativa

5) As etapas da aprovação de uma lei ordinária são as seguintes:
A(

)

Iniciativa, Aprovação, Sanção ou Veto, Promulgação, Publicação e Vigência.

B(

)

Instrução, Discussão e Votação. (X)

C(

)

Relatório, Voto e Parecer.

D(

)

Iniciativa, Discussão e Votação.

6) Atos administrativos que são