GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS – PLANEJAMENTO FAMILIAR

Páginas: 13 (3156 palavras) Publicado: 13 de outubro de 2014
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ





DORALICE M. ARAÚJO

MARY ANDRÉA ALVES JURUMENHA



GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS – PLANEJAMENTO FAMILIAR





TOLEDO
2014
ANA PAULA SOARES FAGUNDES
ANDREÁ BARON
DORALICE M. ARAÚJO
FRANCIELLE R. POLTRONIERI
JOSIANE M. OLIVEIRA
MARY A. A. JURUMENHA
ROSILENE MANFRO



GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS – PLANEJAMENTO FAMILIARTrabalho apresentado como requisito parcial para disciplina de Políticas Públicas de Gênero. Professora Drª: Yonissa Marmitt Wadi. Curso de Pós-Graduação Lato Senso: Planejamento Municipal e Políticas Públicas.








TOLEDO
2014
NOVOS ARRANJOS FAMILIARES, VELHAS CONVENÇÕES SOCIAIS DE GÊNERO: A LICENÇA PARENTAL COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA LIDAR COM ESTAS TENSÕES.

Tratar o descompassoentre as transformações percebidas nas estruturas familiares e a forma como o Estado responde a essas questões por meio de políticas, foi o objetivo de Fontoura, Galiza e Pinheiro (2009). Com o aumento do número de mulheres no mercado de trabalho, da expectativa de vida dos brasileiros, da ocupação urbana e diminuição do número de filhos por famílias, houve uma queda da hegemonia do modelo defamília formada por casal com filhos. Portanto, há a necessidade do Estado construir outro referencial de políticas públicas, não fundamentadas em um modelo estrito e convencional de família. Ainda que seja comum aquele arranjo heterossexual (casal com filhos), em 2007 representava 52% dos arranjos familiares.
Fontoura, Galiza e Pinheiro (2009) detectam outros arranjos familiares, como: casais semfilhos, mulheres ou homens morando sozinhos, famílias monoparentais masculinas ou femininas (este último arranjo representando o segundo mais encontrado no país) e famílias homoafetivas.
Com a participação feminina no rendimento há uma interferência na organização familiar e altera as relações de gênero, há distribuição interna de poder e divisão do trabalho dos membros da família. As normas, leis,políticas, sentenças judiciais da nossa sociedade, não condizem com a prática efetiva da vida cotidiana. O Estado deve intervir para transformar esses comportamentos baseados nas convenções sociais de gênero que são reprodutores da desigualdade.
Os autores consideram que o Estado deve não só assegurar proteção social e legal às famílias, mas também estimular o processo de transformação dasconvenções sociais de gênero na direção de uma sociedade mais igualitária. A legislação trabalhista que prevê proteção à família apresenta licença maternidade de 120 dias, licença paternidade de 5 dias (somente à pais biológicos), salário-família (filhos até 14 anos), intervalo para amamentação até os 6 meses de vida do bebê e auxílio-creche também nos primeiros 6 meses da criança.
O que os autoresFontoura, Galiza e Pinheiro (2009) observam é o foco que se tem aos direitos reprodutivos das mulheres e trabalhadores formais, estes representando menos da metade da população brasileira. A justificativa do mercado de trabalho ao salário das mulheres serem inferiores se deve aos maiores gastos da empresa com estas empregadoras e o fato de que elas se ausentam mais do trabalho do que o homem pararesolver questões familiares. Supondo assim que o homem possui mais disponibilidade para o trabalho.
Cabe ao Estado implementar políticas que diminuam as diferenças nas médias salariais, nas condições de trabalho e nas oportunidades. Assim como implementar mecanismos que visem tornar mais igualitária a divisão de tarefas domésticas. Os autores sugerem que os benefícios que a legislação trabalhista prevêàs mulheres devem ser estendidos aos homens com responsabilidades familiares.
Em 1943 foi introduzido o tema da licença-maternidade no arcabouço jurídico brasileiro e passou a figurar de fato como um direito social com a constituição de 1988. Em 2008 a Lei 11.770 ampliou o período da licença para mais 2 meses. O Brasil estava entre os países com maiores períodos de licença maternidade, o...
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