GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Páginas: 9 (2090 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
29/08/13

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 75, DE 3.5.2000 - DOU 4.5.2000 - RETIFICADA DOU 15.2.2002
Aprova o Regulamento que trata do procedimento para Codificação de Poços perfurados com vistas à
exploração ou produção de petróleo e/ou gás.Nota:
Revogada pela Resolução ANP nº 49, de 20.9.2011 – DOU 21.9.2011 –
Efeitos a partir de 21.9.2011.

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Portaria ANP nº 8, de 19 de janeiro de 2000, tendo em vista o que dis põe o inciso XI, art. 8( da
Lei n( 9.478, de 06 de agosto de 1997, e a Resolução de Diretoria n( 234, de 02 de maiode 2000, torna público o
seguinte ato:
Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento, em anexo, que trata do procedimento para Codificação de Poços
perfurados com vistas à exploração ou produção de petróleo e/ou gás.
Art. 2º. O não atendimento do disposto no Regulamento em anexo implicará aplicação das disposições
contidas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Art. 3º. Esta Portaria entra emvigor na data de sua publicação.

ELOI FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ

REGULAMENTO SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS
PARA A CODIFICAÇÃO DE POÇOS
CAPÍTULO I
Das definições gerais
Art. 1º. As definições contidas no art. 6° da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, ficam incorporadas a
este regulamento.
Art. 2º. A Codificação de Poços é o processo de dotar o poço de um nome e de um cadastro.
§1º. O nome é o conjunto de símbolos alfanuméricos que identifica o poço em relatórios, mapas e demais
documentos.
§ 2º. O cadastro é o conjunto de algarismos agrupados de tal forma que permita a identificação unívoca de
um poço.
Art. 3º. O nome é constituído de cinco partes referentes a: categoria, referência nominal, numeração, tipo
e referência geográfica.
I - Primeira parte, Categoria, quedefine o poço segundo sua finalidade:
a) Poço Exploratório Pioneiro, identificado com o código 1, é aquele que visa testar a ocorrência de
petróleo e/ou gás natural em um ou mais objetivos de um prospecto geológico;
b) Poço Exploratório Estratigráfico, identificado com o código 2, é aquele perfurado com a finalidade de
conhecer-se a coluna estratigráfica de uma bacia e obter outras informaçõesgeológicas de subsuperfície;
c) Poço Exploratório de Extensão, identificado com o código 3, é aquele que visa delimitar a acumulação
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de petróleo e/ou gás natural emum reservatório;
d) Poço Exploratório Pioneiro Adjacente, identificado com o código 4, é aquele que visa testar a ocorrência
de petróleo e/ou gás natural em uma área adjacente a uma descoberta;
e) Poço Exploratório para Jazida Mais Rasa, identificado com o código 5, é aquele que visa testar a
ocorrência de jazidas mais rasas do que as já descobertas numa determinada área;
f) Poço Exploratóriopara Jazida Mais Profunda, identificado com o código 6, é aquele que visa testar a
ocorrência de jazidas mais profundas do que as já descobertas numa determinada área;
g) Poço Explotatório de Produção, identificado com o código 7, é aquele que visa drenar uma ou mais
jazidas de um campo;
h) Poço Explotatório de Injeção, identificado com o código 8, é aquele destinado à injeção de fluidosvisando melhorar a recuperação de petróleo, de gás natural ou a manter a energia do reservatório; e
i) Poço Especial, identificado com o código 9, é aquele que visa permitir uma operação específica que não
se enquadra nas situações anteriormente definidas;
II - Segunda parte, Referência Nominal, que estabelece o conjunto de 2 a 4 letras maiúsculas que
compõem o nome do poço:
a) A referência...
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