Férias/Senac

920 palavras 4 páginas
A cada 12 meses de Vigência do Contrato de
Trabalho, o funcionário tem direito a gozar, no máximo, 30 dias corridos de férias.
Quando o funcionário não comparece ao serviço e não justifica sua ausência, essas faltas influem na duração das férias.
Se, no período aquisitivo, o empregador tiver:

A duração das férias será de:

 até 5 faltas injustificadas
 de 6 a 14 faltas injustificadas
 de 15 a 23 faltas injustificadas
 de 24 a 32 faltas injustificadas
 acima de 32 faltas injustificadas

30 dias corridos
24 dias corridos
18 dias corridos
12 dias corridos
Nenhum dia

É o período em que o funcionário estará gozando as férias. Porém, em casos excepcionais, decorrentes de necessidade imperiosa, ele pode sofrer alterações, como nas seguintes situações:
 a juízo do empregador, em caso de força maior que o impeça de concedê-las integralmente, ou lhe ocasione sérios prejuízos econômicos, ao menos; ou
 a pedido do empregado, desde que comprove motivo justo que o autorize a solicitar o gozo parcelado, e o empregador a consenti-lo.

É importante lembrar que:
 a imprevidência do empregador exclui a razão de força maior; e
a

ocorrência de motivo de força maior que não afete substancialmente, nem seja suscetível de afetar, em tais condições, a situação econômica e financeira da empresa não autoriza o fracionamento das férias do empregado.

Ausências que não podem ser consideradas como falta ao serviço:

até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho, viva sob sua dependência econômica:
 Ascendente: pai, mãe, avó, avô, bisavô;
 Descendente: filho(a), neto(a), bisneto(a);










até 3 dias consecutivos em virtude de casamento;
5 dias para o pai, por motivo de nascimento do filho
(Licença Paternidade); por 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue,

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