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Uni-ANHANGÜERA – Centro Universitário de Goiás Curso de Direito

PROPRIEDADE INTELECTUAL

PAULO RICARDO DE SOUSA MELO

Goiânia Dezembro 2011. Uni-ANHANGÜERA – Centro Universitário de Goiás
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Curso de Direito

PAULO RICARDO DE SOUSA MELO

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Trabalho apresentado a Uni-Anhangüera – Centro Universitário de Goiás, Curso de Direito, Disciplina de Direito Empresarial I com o tema “Propriedade Intelectual”. Sob orientação do Professor Ricardo Aguiar Barros.

Goiânia Dezembro 2011. SUMÁRIO
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INTRODUÇÃO 4 PROPRIEDADE INTELECTUAL 6 Ativos intangíveis 6 Obtenção da patente 7 Exploração da patente 7 Desenho industrial 8 Marca 8 Registro de marca 8 Uso da marca 9 Disposições gerais sobre a propriedade industrial 9 Software 9 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 10

INTRODUÇÃO A Propriedade Intelectual é um termo utilizado para definir aspectos sobre a forma de proteção daquilo que é reflexo direto da criatividade humana. Porém, para muitos, é um conceito jurídico obscuro que só pode ser verdadeiramente compreendido e aplicado por especialista da área. Apesar disso, alguns exemplos sobre a Propriedade Intelectual podem ser facilmente encontrados: nas rádios, nos bilhetes de cinema (custo de direito de autor), nas páginas da rede mundial de computadores (Internet), enfim, no nosso dia a dia. Isto porque é muito comum esbarrarmos com direitos relativos ao autor de um determinado livro ou filme, ou de discussões sobre o direito de um desenhista de páginas de Internet (web designer), ou mesmo do termo "quebra de patentes" de remédio tão comentado nas rádios e nos jornais. Um dos ramos da Propriedade Intelectual que impacta diretamente na indústria e no comércio, de uma forma geral, é a Propriedade