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Sobre o crime impossível, assinale a afirmativa incorreta.
Parte superior do formulário a Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. b A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem entendido que a existência de sistema de monitoramento do local por câmeras não autoriza, por si só, o reconhecimento de crime impossível. c Na hipótese de flagrante preparado e esperado, aplica-se a mesma regra do crime impossível. d A hipótese de crime impossível é caso de atipicidade comportamental. e O princípio da lesividade é um dos principais fundamentos para o tratamento conferido pelo Código Penal ao crime impossível.
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Aprovada em Sessão Plenária de 15 de dezembro de 1976, a Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal enuncia que O pagamento de cheque emitido sem suficiente previsão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta o prosseguimento da ação penal. Com o advento da reforma da Parte Geral do Código Penal pela Lei no 7.209/1984, o sentido normativo dessa súmula passou a ser, no entanto, tensionado por importantes segmentos da doutrina brasileira, notadamente à luz do instituto denominado
Parte superior do formulário a insignificância penal. b desistência voluntária. c arrependimento eficaz. d arrependimento posterior. e crime impossível.
Você errou! Resposta:
De acordo com essa informação, essa hipótese trata de
Parte superior do formulário a desistência voluntária e arrependimento eficaz. b crime consumado. c crime preterdoloso. d crime impossível. e tentativa branca. Resposta:
_________________________________________________________________________________ Parte inferior do formulário
Julgue os itens subsecutivos, acerca de