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Páginas: 48 (11847 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
 Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas promissórias, com vencimentos em 30, 60, 90 e 120 dias da data de emissão. Os títulos foram endossados em branco para Paulo Afonso, mas foram extraviados antes dos respectivos vencimentos.

Sobre a responsabilidade do emitente e do endossante das notas promissórias, assinale a afirmativa correta.a) Apenas o emitente responde pelo pagamento dos títulos porque o endossante não é coobrigado, salvo cláusula em contrário inserida na nota promissória

b) A responsabilidade do emitente e do endossante perante o portador subsiste ainda que os títulos tenham sido perdidos ou extraviados involuntariamente.

c) O endossante e o emitente não respondem perante o portador pelopagamento das notas promissórias em razão do desapossamento involuntário.

d) O emitente e o endossante não respondem pelo pagamento dos títulos porque só é permitido ao vendedor sacar duplicata em uma compra e venda.
Conforme dispõe a Lei Uniforme de Letras de Câmbio e Notas Promissórias nº: 57663, em seu art. 15, o endossante responde pela solvência do crédito, salvo com disposição em contrário.Resposta B
O endossante transmite e garante solidariamente o título de crédito. Portanto o emitente e o endossante respondem perante ao portador mesmo que as notas promissórias tenham sido extraviadas.

A Indústria de Aparelhos Físicos BXL Ltda. entregou, em 15/05/2012, seis aparelhos para atividades físicas adquiridos pela Academia HJL BOA FORMA Ltda. no valor total de R$ 6.600,00. Foiacordada entre as partes a emissão, em 09/05/2012, de uma nota promissória no aludido valor total da operação, assinada pelo representante legal da Academia HJL BOA FORMA Ltda., Sr. A. S., com data de vencimento para o dia 15/06/2012. Ademais, consta na referida nota promissória aval parcial no valor de R$ 3.300,00 concedido pelo Sr. A. C. na qualidade de pessoa física. O título preenche todas asformalidades previstas em lei e, apesar de tê-lo sido apresentado para pagamento pelo credor originário, no dia do vencimento da obrigação, o devedor principal quedou-se inerte.

Com base na legislação cambiária em vigor, o devedor principal está obrigado ao pagamento da referida nota promissória?

a) Sim, e o avalista responderá no limite do valor concedido a título de garantia conformeprevisto no respectivo título de crédito.

b) Sim, no limite do valor concedido a título de garantia conforme previsto no respectivo título de crédito.

c) Não, pois não houve aceite a constar no respectivo título, o que o torna nulo de pleno direito.

d) Não, pois o aval parcial nele previsto torna o respectivo título nulo de pleno direito.

e) Não, pois o título não comportamodalidade de vencimento a prazo, o que o torna nulo de pleno direito.
Gravemos para a Prova:
Aval Parcial --> Válido



O Código Civil dispõe que é vedado o aval parcial (art. 897). Todavia, a Lei Uniforme de
Genebra admite expressamente a possibilidade. Conclui?se que o CC trata?se de norma
geral, válida apenas para os títulos que não possuam normatização específica. A nota
promissória étítulo regulado pela Lei Uniforme de Genebra, introduzida no Brasil com o
Decreto 57.663/66. Ora, admite?se ou não para ela o aval parcial? Admite?se!
Já o endosso parcial é nulo (art. 8º, §3º, Decreto n. 2.044/08). A legislação cambiária
proíbe também o endosso subordinado à condição (Lei Uniforme de Genebra, art. 12).
Essas disposições também se encontram no art. 912 e parágrafo único doCódigo Civil.
Assim, na questão, o aval é válido e o endosso é nulo.
Pela regra geral, o aval parcial é vedado (art. 897, parágrafo único, do CC). Exceção: o aval pode ser parcial se for previsto na legislação especial, como ocorre com o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio.
A fiança, prevista nos artigos 818 a 839 do Código Civil, pode ser conceituada como um contrato pelo qual uma...
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