Fusões e aquisições de empresas

Páginas: 12 (2760 palavras) Publicado: 10 de novembro de 2012
O que são fusões e aquisições de empresas?

Aquisição de empresa

O conceito de aquisição de empresa respeita apenas à aquisição total ou parcial do capital de uma empresa. A aquisição pode ser minoritária ou de controlo. Quando utilizamos o termo fusões e aquisições (F&A) estamos normalmente a considerar as aquisições que conduzem à tomada de controlo de capital da empresa alvo.Presume-se que através de uma participação maioritária existe domínio da gestão, na medida em que, quem detém esta participação pode, para além de outros direitos, nomear os orgãos de gestão e de fiscalização da sociedade.

Fusão de empresas

De acordo com o Código das Sociedades Comerciais uma fusão consiste na reunião numa só de duas ou mais sociedades.
A fusão pode realizar-se por duasformas distintas:
Modalidades da fusão

Fusão - Incorporação A + B = A
Fusão - Concentração A + B = C

Fusão - Incorporação - através da transferência global do património de uma ou mais sociedades para outra que se designa sociedade incorporante. A sociedade incorporante entrega por contrapartida aos sócios ou accionistas das empresas incorporadas, quotas ou acçõesrepresentativas do seu capital social, na base do valor atribuído durante as negociações ao património das empresas alvo em relação ao valor da incorporante;

Fusão - Concentração - mediante a constituição de uma nova sociedade para a qual se transferem os patrimónios das empresas fundidas e se atribuem aos sócios e accionistas da nova empresa as respectivas partes de capital em função do valoratribuído durante as negociações a cada uma das empresas a serem fundidas na nova sociedade. Para além das partes de capital podem ser atribuídas aos sócios das empresas incorporadas ou fundidas quantias em dinheiro que não podem exceder 10%.

Reportagem

Câmara aprova projeto que cria Supercade

BRASÍLIA - Depois de sete anos de espera, o projeto de lei que cria o Supercade foi aprovadonesta terça-feira, 5, na Câmara dos Deputados, após intensas articulações de última hora que mobilizaram o Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça. O texto vai a sanção presidencial.
O texto traz uma importante mudança para a economia brasileira. Ele determina que as fusões e aquisições entre empresas serão analisadas pelo sistema brasileiro de defesa da concorrênciaantes de o negócio ser fechado. Hoje, o Brasil é um dos poucos países no mundo onde a avaliação é feita posteriormente. A nova lei também funde em um só órgão três estruturas dos ministérios da Fazenda e da Justiça: a Secretaria de Direito Econômico (SDE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), daí o apelido de Supercade.Se a análise prévia foi um ganho importante para o Cade, por outro lado o colegiado foi prejudicado por uma modificação: a determinação de multas no caso de formação de cartel. Pelo texto aprovado hoje (5), elas variarão de 1% a 30% do faturamento da empresa no mercado relevante, que é algo difícil de ser mensurado objetivamente. Na prática, é uma redução, pois hoje esses porcentuais são aplicadossobre todo o faturamento.
Ainda assim, a aprovação foi comemorada pelo governo. "É uma reforma microeconômica que pode ter impactos macroeconômicos importantes", disse o presidente em exercício do Cade, Olavo Chinaglia. "A aprovação é importante porque vivemos um momento diferenciado, em que o Brasil se coloca como uma nação moderna", comentou o relator do projeto de lei, deputado Pedro Eugênio(PT-PE). Ele se referia à análise prévia, que iguala o País às economias mais avançadas. Em férias no Himalaia, o presidente do Cade, Fernando Furlan, enviou mensagem aos jornalistas. Furlan. "Me sinto feliz pela votação e ao mesmo tempo triste por não estar aí. Quando viajei de férias, tudo estava nebuloso", justificou.
O texto aprovado hoje determina que serão objeto de análise pelo Supercade...
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