Furto

PROCESSO CIVIL
1) São considerados pressupostos de existência do processo:
(A) petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação.
(B) petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz.
(C) petição inicial, citação, capacidade e interesse processual.
(D) petição inicial apta, competência do juízo e citação.
 Pelo sistema processual brasileiro, o juiz exerce cognição em relação a três ordens de questões: pressupostos processuais (que, pelo CPC, podem ser de existência ou validade do processo – CPC, art. 267, IV), condições da ação e mérito. A) Correta. A doutrina aponta que cada um desses requisitos é necessário à existência do processo. B) Incorreta. Petição inicial apta, para a doutrina, é pressuposto de validade (pois mesmo se a petição for inapta, o processo existe). C) Incorreta. Interesse processual é condição da ação (CPC, art. 267, VI). D) Incorreta. Além do exposto em “B”, competência do juízo também é pressuposto de validade. Gabarito “A”

2) A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos. Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.
(A) Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.
(B) É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.
(C) Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.
(D) Será facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.
 A: art. 285-A, §1o, do CPC; B: somente cabe a improcedência liminar / julgamento antecipadíssimo da