furto e roubo

Páginas: 7 (1517 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
DISSÍDIO DOUTRINÁRIO E ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SOBRE A CONSUMAÇÃO DOS CRIMES DE FURTO E ROUBO

Jackeline N. de Oliveira (UNIPAR); José Carlos Mascarello (UNIPAR);
Alessandro Dorigon (UNIPAR).

RESUMO
Elencaremos neste artigoas divergências doutrinarias no que tange à consumação dos crimes de furto e roubo e algumas peculiaridades. Porém, atentaremos para os julgados com relação aosreferidos crimes.
PALAVRAS-CHAVE: Furto; roubo; consumação.

INRODUÇÃO
Diante do dissídio doutrinário, no que pese o momento consumativo do crime contra o patrimônio, de maneira específica os crimes de furto e roubo e algumas considerações gerais, torna-se de suma importância o entendimento dos tribunais e seus julgados.

OBJETIVOS
Elencar pontos relevantes sobre o crime de furto e roubo,expor a opinião de alguns doutrinadores sobre especificidade da consumação, aclarar o entendimento comum dos tribunais e dar noções diferenciadoras do crime de furto e roubo.

METODOLOGIA
Pesquisa em doutrinas penais, levando em conta o entendimento de renomados juristas, livros de concurso de direito penal.

DESENVOLVIMENTO
DO CRIME DE FURTO
Ladrão que subtrai ladrão pratica furto contra olegítimo dono e coisa dada em penhor sofre furto quando o proprietário que a penhorou a subtrai. Para haver furto é relevante ter valor econômico e ser coisa alheia móvel, havendo discussões sobre as de puramente de estimação (moral) sem valor econômico, admitida pela doutrina majoritária como furto. O furto lança mão ao princípio da insignificância, sendo admitido mediante primariedade do réu,situação financeira deste e da vítima, sendo considerada a coisa que tenha até um salário mínimo; a insignificância não alcança a coisa de estimação; furto famélico encontra excludente de ilicitude no estado de necessidade reconhecido pela jurisprudência, se observados: mitigar a fome, inevitabilidade do comportamento lesivo, coisa capaz de contornar a emergência, e, insuficiência de recursosadquiridos ou impossibilidade de trabalhar.
Exclui o furto se o viciado é totalmente dependente. O furto de uso deve contar com esta intenção desde o início, sendo o uso momentâneo da coisa subtraída, que não seja fungível com restituição imediata e integral à vítima, porém, provar a necessidade de sua utilização.
DA CONSUMAÇÃO
A consumação diverge entre diversas correntes: a) acontece pelo simplescontato entre o agente e a coisa (dispensa–se o deslocamento); b) ocorre com o deslocamento da coisa de um lugar para outro; c) a coisa deve ser levada ao local desejado pelo ladrão para ser mantida a salvo; d) quando a coisa passa para o poder do agente, mesmo que num curto espaço de tempo, independentemente de deslocamento ou posse mansa e pacífica (STF E STJ).
Para Regis Prado (2010, p.345) aposse deve ser tranquila da coisa furtada:
“É aceitável, em meio ao dissídio doutrinário, a exigência da posse tranquila da res furtiva, invertendo – se o poder de disposição sobre coisa que antes estava sob o domínio da vítima: caso contrário, tem – se a tentativa (conatus)”.

EsclareceCapez (2004, p.367): o possuidor perde odomínio da coisa furtada:
“Basta, portanto, que o bem seja retirado do domínio de seu titular e transferido para o autor ou terceiro. Não se exige que, além da subtração, o agente tenha a posse tranquila e desvigiada da res.”.

AfirmaMasson(2013, p.593) consumação com a inversão da posse:
“Prevalece à teoria da inversão da posse – o furto se consuma quando, em razão da subtração (inversão daposse), a vítima é privada, ainda que momentaneamente, da livre disponibilidade da coisa, pois não pode exercer integramente a condição de proprietária ou possuidora legítima, e, consequentemente, o bem ingressa na livre disponibilidade do autor, ainda que este não alcance sua posse tranquila”.

Elucida Damásio(2011, p. 345) tomou a posse está consumado:
“Para nós, o furto atinge a consumação...
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