FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA

FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

IPATINGA(MG)
2013

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA
ALUNO: MICHEL PLATINY VIANA PEREIRA

FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

Trabalho de Direito Constitucional II apresentado ao Prof. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina.

IPATINGA (MG)
2013
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .............................................................................................. 3
2. DESENVOLVIMENTO .................................................................................. 4
3. CONCLUSÃO................................................................................................ 8
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................. 9

1. INTRODUÇÃO.

Viemos por meio desde trabalho dissertar sobre os sobre as Funções Essenciais à Justiça, abordaremos o conceito de cada uma, suas previsões legais e constitucionais e também as suas finalidades. O que seria as funções essenciais à justiça? Elas são mecanismos que permitem acionar o poder judiciário em casos de violações, ou seja, são órgãos que tem como funções essenciais à garantia dos direitos constitucionais. São eles: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia Privada e a Defensoria Pública.

2. DESENVOLVIMENTO.

Começaremos abordando o Ministério Público depois passando por, Advocacia Pública, Advocacia Privada e a Defensoria Pública, assim sucessivamente, falaremos do conceito, finalidades, previsão constitucional e previsão legal:

Ministério Público

Conceito: Ministério Público é o órgão do Estado