Funções de um vereador

693 palavras 3 páginas
QUAIS AS FUNÇÕES DO VEREADOR? O vereador, de maneira geral, é o representante do povo. No exercício desta função, o vereador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento. O vereador também faz as leis que estão dentro de sua competência, e analisa e aprova as leis que são de competência da prefeitura, do Executivo. Em resumo, o vereador recebe o povo, atende as suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o prefeito. COMO É QUE O VEREADOR FISCALIZA O PREFEITO?
O vereador pode e deve visitar os diversos órgãos da prefeitura, onde toma conhecimento de tudo. Ele pode, ainda, fazer os pedidos de informação ao prefeito por escrito. O prefeito não pode deixar de responder e tem um prazo de 30 dias. Se ele não responder estará cometendo uma infração político-administrativa e pode ser punido por isso.
COMO É QUE UM VEREADOR FAZ AS LEIS?
Através de usa assessoria, o vereador elabora e redige os projetos, apresentando-os, em seguida, em Plenário. Este projeto é declarado objeto de deliberação pelo presidente e manda abrir o processo. Em seguida, o projeto vai para as diversas comissões da Câmara e passa por duas votações. Depois disso, o projeto aprovado vai para o prefeito que pode sancioná-lo ou vetá-lo, ou nem um nem outro.
UM VEREADOR PODE PERDER O MANDATO? Pode sim. O vereador pode perder o mandato de duas formas: primeiro, por faltar a mais de 2 terços das sessões ordinárias da Câmara no período de um ano; segundo, por usar mal o seu mandato na prática de atos de corrupção e faltar contra o decoro parlamentar. Há o caso, também, de o vereador renunciar espontaneamente ao seu mandato.
O VEREADOR TEM OBRIGAÇÃO DE ATENDER FORA DO HORÁRIO DA CÂMARA?
A rigor, o vereador não tem obrigação de atender fora do seu horário de trabalho em Plenário. Isso pode ocorrer em circunstâncias especiais. Porém, o vereador, como agente político, sozinho ou acompanhado de seus assessores, pode e deve fazer o atendimento

Relacionados

  • Funçoes de um vereador
    2850 palavras | 12 páginas
  • FUNÇÕES DOS VEREADORES
    384 palavras | 2 páginas
  • O poder legislativo na esfera municipal
    3319 palavras | 14 páginas
  • Diagnostico do conhecimento da população em relação a estrutura administrativa dos poderes executivo e legislativo
    3257 palavras | 14 páginas
  • camera dos vereadores
    3417 palavras | 14 páginas
  • tituloxd
    563 palavras | 3 páginas
  • Bacharel
    5949 palavras | 24 páginas
  • Os tres poderes
    2432 palavras | 10 páginas
  • como funciona a camara municipal
    5462 palavras | 22 páginas
  • Poder Legislativo Municipal
    4742 palavras | 19 páginas