Função Social do Etado

O Estado-Nação

Histórico

A função do Estado no processo de integração econômica do continente é insubstituível quando o processo tem como objetivo a promoção da justiça social, da igualdade entre regiões e grupos sociais e da viabilidade. Um Estado democrático deveria agir como um meio capaz de permitir que a sociedade lide com os problemas econômicos e sociais que o mercado não consegue resolver. Sendo assim, esta discussão não deve se limitar a uma polarização entre o Estado e o mercado.

A experiência no passado demonstra que a presença do Estado é necessária para controlar a movimentação do mercado. Além disso, não podemos esquecer que a economia é mais ampla que o mercado, incluindo toda a produção (e não apenas o comércio), e que ela exige a participação do Estado a fim de estabelecer as condições adequadas ao desenvolvimento estável e viável e ao bem-estar social. O fato de abrir as economias ao mercado mundial não significa, necessariamente, que elas devem ser entregues às flutuações dos mercados internacionais. Não existe realmente um mercado livre porque as grandes empresas continuam dominando e guiando o mercado. Na verdade, a abertura de mercados significa deixar que as grandes empresas guiem e dominem o mercado de acordo com seus próprios interesses. Historicamente, não existe nenhuma prova de que o mercado pode proporcionar um equilíbrio geral dentro da economia e muito menos a viabilidade e a justiça social.

O ideal seria que as nações abrissem seus mercados ao resto do mundo de acordo com seus próprios planos de desenvolvimento justo e viável, guiados por governos democráticos, em vez de permitir que o futuro destes planos seja decidido pelas forças do mercado. As economias abertas dependem ainda mais de regulamentos a nível nacional e internacional e, por isso, necessitam contar com um Estado que tenha a força suficiente para promover e implementar estes regulamentos.

Dentro do modelo econômico que predomina atualmente, a intervenção