Função social do contrato
Social function of contract. Concept. Legal nature and juridical basis.
Jussara Schmitt Sandri 1
Resumo
A transformação da teoria geral dos contratos resultou no surgimento de novos preceitos, visando equilíbrio e harmonia na relação contratual, por meio da observância de princípios como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, norteados na dignidade da pessoa humana e no intervencionismo estatal. O presente estudo analisa a função social dos contratos, com enfoque nos direitos da personalidade, abordando natureza jurídica e fundamentos, suas principais características e a eventual restrição ao princípio da liberdade contratual.
Palavras Chave: Contratos; Função social; Direitos da personalidade; Liberdade contratual. Abstract
The transformation of the theory of contracts resulted in the publication of new principles, to balance and harmony in the relationship, through the observance of principles such as objective good faith and the social function of contracts, guided in human dignity and state interventionism. This study examines the social function of contracts, intented on personality´s rights, addressing juridical nature and basis, its main characteristics and supposed restriction on the principle of freedom contract.
K eywords: Contract; Social function; Personality´s rights; Freedom of contract.
Introdução
O presente estudo tem o propósito de analisar a função social dos contratos, discutindo conceito, natu reza jurídica e fundamentos. Os direitos da personalidade
1
Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá. Servidora pública federal
Docente e coordenadora de estágio do Colegiado de Direito do Instituto Federal do Paraná. E-mail: ss.jussara@gmail.com 120
REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 6, N. 2, P. 120-141, AGO/SET. 2011.
Função social do contrato. Conceito. Natureza jurídica e fundamentos
envolvem