FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO

FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO

A própria sociedade em si cria seu meio como o justo, que ocasiona o injusto.

Weber neste aspecto cita duas maneiras de conceber a justiça: uma diz respeito exclusiva e literalmente às regras da ordem jurídica; é justo o que é estabelecido e conforme à letra ou a lógica do sistema; já a outra leva em conta a situação, as intenções dos indivíduos e as condições gerais de sua existência, o seu sentido não literal, mas sim racional. Neste aspecto, a título de exemplo, no mesmo sentido o juiz poderia decidir contestando-se em aplicar estritamente a lei, ou consultando sua consciência para compreender o que lhe parece mais justo. Weber demonstra que a racionalidade do direito pode, consequentemente, ser também formal ou material, ou seja, jamais será perfeita, pois todos os conflitos jurídicos nascem da incompatibilidade insuperável entre essas duas espécies de direitos descritos acima.

Logicamente que, a legalidade e a eqüidade são critérios para uma conduta jurídica significativa e as duas podem ser arbitrárias e irracionais e racionais. É claro que uma justiça exclusivamente material acabaria servindo de negação do direito. Por outro lado, nunca existiu e sem dúvida jamais haverá justiça puramente formal que possa dispensar toda e qualquer consideração estranha ao direito. (FREUND, 1987, p. 184).

As outras concepções de direito é dentro da sociologia jurídica de Weber, direito objetivo e direito subjetivo. Pode-se dizer como direito objetivo, “[...] o conjunto de regulamentos que valem indistintamente para todos os membros de um agrupamento [...]” (FREUND, 1987, p. 183). Já o direito subjetivo, trata-se da “[...] possibilidade para o indivíduo recorrer ao aparelho de coerção com vistas a garantir seus interesses materiais e espirituais. [...] proporcionam a segurança a pessoas que dispunham de um poder sobre outros indivíduos ou sobre coisas ; eles os autorizam a impor, proibir ou permitir aos outros uma conduta determinada”