Função social da propriedade

3222 palavras 13 páginas
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FACULDADE SÃO LUCAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

ARMANDO PINHEIRO SCARPONI

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: DA DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA E POR INTERESSE SOCIAL

PORTO VELHO – RO
2012.1
FACULDADE SÃO LUCAS
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

ARMANDO PINHEIRO SCARPONI

Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC – I no Curso de Direito da Faculdade São Lucas ministrada pelo Prof. Mestre Hércules Jesus de Carvalho Borges.

Orientador (a): Christian Norimitsu Ito
Co-Orientador (a): Raimundo de Oliveira Filho

PORTO VELHO - RO
2012.1

SUMÁRIO

1 .INTRODUÇÃO 4

2. TEMA 5

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA 5

4. PROBLEMA DE PESQUISA 5

5. QUESTÕES A INVESTIGAR 5

6. HIPÓTESES 5

7. OBJETIVOS 6
7.1. OBJETIVO GERAL 6
7.2.OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6

8. JUSTIFICATIVA 6

9. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO 7

10. METODOLOGIA 13
10.1 TIPO DE PESQUISA 13
10.1 MÉTODOS 13
10.3 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS 13

11. CRONOGRAMA 13

REFERÊNCIAS 14

PROJETO DE PESQUISA

1. INTRODUÇÃO

A Função Social da Propriedade foi citada pela, originalmente, pela Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988, sendo que em seguida a criou-se vários procedimentos Administrativos visando cumpri-la. Posteriormente, no Código Civil brasileiro, de 2002, a Função Social da Propriedade ganhou grande destaque, sendo introduzido ainda a Função Ambiental, desta forma, tornando a norma mais abrangente e possibilitando uma intervenção estatal mais forte sobre a propriedade privada urbana e rural.

2. TEMA

Função Social da Propriedade.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Função Social da Propriedade: da desapropriação por necessidade ou utilidade pública e da desapropriação por interesse social.

4. PROBLEMA DE PESQUISA

Como atender a Função Social da Propriedade respeitando o Direito a Propriedade?

5. QUESTÕES A INVESTIGAR

Qual o objetivo da

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