Função social da propriedade urbanaa

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

Cássia Rosaria Paula da Cunha

Belo Horizonte 2012

Cássia Rosaria Paula da Cunha

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientadora: Marcília Metzker

Belo Horizonte 2012

LISTA DE ABREVIATURAS

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas Art. – Artigo CF/88 – Constituição Federal de 1988 COHAB/MG – Companhia de Habitação de Minas Gerais IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço PROHAB – Programa de Habitação Popular de Minas Gerais

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 2 OBJETO DE PESQUISA ......................................................................................... 4 2.1 Tema do projeto .................................................................................................. 4 2.2 Justificativa.......................................................................................................... 5 3 PROBLEMÁTICA .................................................................................................... 6 3.1 Problema .............................................................................................................. 6 3.2 Hipótese ............................................................................................................... 8 3.3 Objetivos .............................................................................................................. 9 3.3.1 Objetivo geral ................................................................................................... 9 3.3.2 Objetivo Específico .......................................................................................... 9 4 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS