FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

FUNDO DE GARANTIA DO
TEMPO DE SERVIÇO
FGTS - O PATRIMÔNIO DO
TRABALHADOR MELHORA A VIDA DE
TODOS

O QUE É
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, pela abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. No caso de contrato de trabalho firmado nos termos da Lei n.º 11.180/05
(Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em algumas situações, podem utilizar o total depositado.

HISTORIA
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O FGTS foi criado em SET/66, objetivando regularizar a relação Empregado x Empregador, tendo em vista os conflitos de interesse existentes à época, como também, constituir um pecúlio para o trabalhador quando de sua aposentadoria, ou ainda, por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho.
O FGTS foi criado pela Lei 5.107 de 19/09/66 e começou a funcionar a partir de Janeiro de 1967.
A partir de novembro de 1986, passou a ser administrado pela CAIXA.

Antes do fgts
Até 1966, todo empregado que cumprisse 10 anos de trabalho em uma empresa tornava-se estável, podendo ser demitido somente por justa causa ou em troca do pagamento de uma indenização. Como tal indenização acabava representando um valor muito elevado, para o qual os empregadores não se preparavam, na prática, muitos trabalhadores eram demitidos pouco antes de completarem o decênio ou simplesmente não eram pagos, sendo obrigados a reclamarem seus direitos na Justiça.
 A indenização era apontada como um encargo que onerava as empresas e não favorecia os empregados. A saída encontrada foi a criação do FGTS, um fundo que os empregadores mantinham durante o