Fundeb

Questão 1
O FUNDEB destribui recursos entre os entes federais proporcionalmente ao número de matrícula na educação básica pública presencial. Especifique cada nível de ensino e suas respectivas idades.
Educação Básica
Apresenta um conjunto de leis, decretos, pareceres e resoluções referentes aos níveis da Educação básica do Brasil que tem por finalidade assegurar a formação comum e o exercício da cidadania.

Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional com relação à inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino, da obrigatoriedade do ensino sobre "História e Cultura Afro-Brasileira", entre outras providências.
Educação Infantil
Resolução CEB nº 1, de 7 de abril de 199
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Resolução CEB/CNB nº 02/99
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de docentes da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade normal.
Credenciamento e Funcionamento de Instituições de Educação Infantil
Volume I
Volume II
Ensino Fundamental Lei nº 11.274 de fevereiro de 2006
Altera a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de nove anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.
Resolução CNE/CEB nº.3,de 3 de agosto de 2005
Define normas nacionais para o aumento da duração do Ensino Fundamental para 9 anos.
Resolução CEB/CNB n.02/99
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de docentes da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade normal.
Resolução CEB/CNE nº, 2, de 7 abril de 1998
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
Ensino Médio
Informações sobre o que é o Ensino Médio as políticas educacionais, regulamentação do