Fundeb
1781 palavras
8 páginas
FACULDADES INTEGRADAS FACVESTCURSO DE PEDAGOGIA
ACADÊMICA: TAYRINE RAMOS CÓRDOVA
FUNDEB
LAGES
2012
TAYRINE RAMOS CÓRDOVA
FUNDEB
Trabalho apresentado ao Centro Universitário FACVEST, como parte dos requisitos para a avaliação da disciplina de Educação Brasileira - Sistemas e Políticas I
Prof. MSc. Ricardo Leone Martins
LAGES
2012
TAYRINE RAMOS CÓRDOVA
FUNDEB
Trabalho apresentado ao Centro Universitário FACVEST, como parte dos requisitos para a avaliação da disciplina de Educação Brasileira - Sistemas e Políticas I
Prof. MSc. Ricardo Leone Martins
Lages, SC , 12 de junho de 2012. Nota _____ ___________________________________ Prof. MSc Ricardo Leone Martins
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Prof. me Renato Rodrigues, Coordenador do Curso de Pedagogia
LAGES
2012
FUNDEB
Tayrine Ramos Córdova
Ricardo Leone Martins
RESUMO
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.
Desde a promulgação da