Fundamentos

A Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL
A comissão parlamentar visa promover legitimidade democrática do Mercosul, entre elas, a participação da sociedade civil no processo de integração.
A Comissão Parlamentar Conjunta é o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados-Partes no âmbito do Mercosul. Compete, em obediência ao processo legislativo de cada Estado-Parte e incorporar ao Direito Positivo interno normas, dos órgãos do Mercosul. Tem caráter consultivo e deliberativo, podendo ainda, formular propostas.
Alem de acompanhar o processo de integração e manter os congressos nacionais informados, tomar as medidas necessárias para instalações do parlamento do MERCOSUL, constituir análises dos temas relacionados ao processo de integração, constituir subcomissões para análise dos temas internos,realizar os estudos necessários e submetê-los aos Congressos Nacionais,estabelecer relações com entidades privadas de cada um dos Estados-Partes, e com entidades e organizações internacionais de modo a obter informações e necessárias especializado nos assuntos de seu interesse, estabelecer relações de cooperação com os Parlamentos de outros Estados e com entidades envolvidas com assuntos pertinentes à integração regional,subscrever acordos de cooperação e assistência técnica com organismos públicos ou privados, de caráter nacional, nacional e internacional,citar sobre seu orçamento e fazer gestões junto aos Estados-Partes para a obtenção de outros financiamentos. O parlamento do Mercosul assumira as características própria á um órgão das populações com bancadas conformadas a partir de afinidades políticas e não com a base na dimensão nacional.
A Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL
A comissão parlamentar visa promover legitimidade democrática do Mercosul, entre elas, a participação da sociedade civil no processo de integração.
A Comissão Parlamentar Conjunta é o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados-Partes no âmbito do Mercosul. Compete, em