FUNDAMENTOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

Páginas: 10 (2271 palavras) Publicado: 30 de maio de 2014
FUNDAMENTOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

Professor Ms. Mousés Stumpf

Conceito, Características E Princípios Dos Títulos De Crédito

Conceitualmente os títulos de créditos podem ser descritos como documento
necessário ao exercício do direito, literal e autônomo nele mencionado. Não obstante
tal conceito desenvolvido por Cesare Vivante fora adotado pelo Código Civil brasileiro
em seuArt. 887 “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito
literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da
lei.”, considerando que tal conceito manifesta de forma concreta a noção objetiva de
validade dos títulos de crédito, no sentido do preenchimento dos seus requisitos formais
para possibilidade de produção dos efeitos jurídicosesperados.
Neste sentido, devem ser observados os três princípios básicos informadores
do regime jurídico cambial: a) cartularidade; b) literalidade; c) autonomia.
Não obstante, primeiramente, há de ser observado o princípio da legalidade,
informador dos títulos de crédito, pelo qual se caracteriza uma condição objetiva de
validade, no sentido de que os títulos de crédito são típicos, portanto,atinentes a uma
forma legal para sua existência no plano da ordem jurídica. O que significa dizer que
tais títulos existem apenas mediante definição legal.
Os títulos de crédito possuem natureza essencialmente comercial, conferindo a
este instrumento jurídico uma função de garantir a maior e mais eficiente forma de
circulação da riqueza. Tal perspectiva traduz a noção de que, os títulos decréditos são
instrumentos jurídicos criados pelo direito no fim de conferir maior eficiência e
segurança jurídica às relações negociais.
Tais instrumentos jurídicos possuem característica objetiva, haja vista terem
origem num plano formal de preenchimento dos seus requisitos (pressupostos) de
validade. Pelo Código Civil brasileiro são considerados bens móveis (arts. 82 e 84),
considerando que aposse deste tipo de documento esta vinculada a boa-fé do seu
possuidor, sendo nestas condições títulos de apresentação, particularidade essa
necessária à produção dos efeitos jurídicos esperados, quais sejam, do exercício dos
direitos neles contidos.
1

** Outra característica intrínseca aos títulos de crédito é que eles constituem
títulos de crédito extrajudiciais conforme se verifica noArt. 585 do Código de Processo
Civil. Figurando assim, como uma obrigação líquida e certa.
** Questão: os títulos de crédito representam obrigações quesíveis (querable)
cabendo, portanto, ao credor dirigir-se ao devedor para receber a importância devida,
considerando que a emissão do título e a sua entrega ao credor, em regra, têm natureza
pro solvendo o que não indica novação no que se refere àrelação jurídica que deu
origem ao título, pois a relação que origina o título não se confunde com a relação
cambiária representada pelo título. Ou seja, a relação jurídica precedente a emissão do
título não precisa ser comprovada para que a cártula possa surtir seus efeitos jurídicos,
portanto, que o possuidor exerça os direitos por ela expressos (autonomia e literalidade).
** Insta afirmarque os títulos de crédito são títulos de resgate, posto que sua
emissão pressupõe um pagamento futuro em dinheiro que extinguirá a relação
cambiária, sendo, consequentemente, um título de circulação uma vez que sua função é
de garantir a possibilidade de circularidade do crédito (circulação da riqueza no
mercado).

Princípios Dos Títulos De Crédito

Princípio Da Cartularidade:

Talprincípio está intimamente ligado à noção de que o título de crédito é o
documento necessário ao exercício do direito nele mencionado. Pois, o exercício de
qualquer direito representado pela cártula pressupõe a sua posse legítima. Sendo que o
titular do crédito representado no título deve estar na posse deste, o que comprova a
própria existência do crédito e sua exigibilidade.
** A presente...
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