FUNDAMENTOS DO DIREITO AGRÁRIO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA - FEJAL
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ - CESMAC
FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ – FADIMA
10º PERÍODO, TURMA “B”

Larissa Agostinho Wanderley

RELATÓRIO – FUNDAMENTOS DO DIREITO AGRÁRIO

MACEIÓ-AL
2012

No dia 12 de novembro de 2012 foi realizada uma palestra no auditório da FADIMA – CESMAC, ministrada pelo professor Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho.
O tema central baseou-se nos fundamentos do Direito Agrário, abordando também aspectos importantes do Estado de Alagoas, a exemplo da quantidade de habitantes, concentração populacional na capital e na área rural e questões atinentes às tensões sociais, que refletem nos altos índices de violência.
Inicialmente, foi apresentada a conceituação da questão agrária, explicando a necessidade que há na melhor distribuição de terras, de modo a abrigar todos os cidadãos com a dignidade ofertada nos moldes constitucionais.
Em seguida foi exibida a apresentação da estrutura fundiária, que é a forma como a terra se divide em propriedades, de acordo com todo o processo histórico da área analisada e também com as leis da propriedade ditadas pelo Estado, levando em conta problemas sociais, como a concentração de terras na posse de um só proprietário, contrapondo-se à carência de várias famílias que dependem do campo para o seu sustento e não têm onde produzir.
As características dos movimentos sociais, tais como o MST, MTL, MLST, CPT, LCP E MTF, foram abordadas de modo a defender a constitucionalidade de tais movimentos, já que são legítimos, desde que não haja excessos, como atos de violência – a justiça com as próprias mãos é incompatível com o nosso sistema.
Foi tratada a questão da desapropriação e aquisição, através da união, deixando claro que o na aquisição o particular não está obrigado a vender suas terras. Ainda, quanto a isso, foi feita a observação no que tange ao interesse pela dimensão da área em questão, pois só faz sentido quando há