Fundamentos de direito

Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça. Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito.

Resposta:

De acordo com a Teoria Tridimensional do Direito, temos:
Fato: Aborto
Valor: Proteção à vida
Norma: Punição com três anos de prisão

Ao afirmar que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, o primeiro amigo demonstrou avaliar o caso somente pela letra da lei. Ele não ponderou sobre a aplicabilidade desta em outros casos ou sobre o ocorrido dentro de um contexto social.
O segundo amigo avaliou o fato pelo ponto de vista de aplicabilidade da lei, visto que, mesmo sendo um crime contra a vida, essa norma não é comumente aplicada a outras pessoas e por isso não seria uma ação justa com Madalena.
Já o terceiro refletiu sobre os valores que envolvem essa lei. Entendeu ser o fato de cunho filosófico. Assim sendo, o aborto poderia ser considerado certo ou errado, de acordo com as concepções pessoais de quem pratica. Devido a isso, ele acredita que a sentença foi injusta, pois a letra da lei foi praticada sem ser avaliada dentro de um contexto social e sem ser considerada mediante o entendimento de Madalena sobre o fato.

Caso Concreto 2 Recentemente