Fundamentos de Direito Empresarial

Fundamentos de Direito Empresarial
1 – Qual a diferença entre Direito e Moral?
O direito é um conjunto de regras impostas pelo Estado, se alguma pessoa for de encontro às estas regras pode sofrer repressões de grupos, bem como sofrer sanções do Estado. A moral são limitações do interior do próprio ser humano, que não estão sujeitas as sanções do Estado, mas somente de grupos.
2 – Quais as fontes do Direito?
As fontes do Direito são:
Fontes materiais
Fontes formais
Fontes formais próprias e improprias
Fontes formais estatais e não estatais
Fontes formais principais e assessorias
3 – Quais os elementos essenciais no contrato social?
Qualificação dos sócios
Objeto social
Nome empresarial
A sede
O prazo de duração
O capital social
As cotas de cada sócio
Nomeação do administrador
4 – Quando se usa a sigla S/S?
S/S é usado quando a empresa é uma união de duas ou mais pessoas que se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a dividem entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário.
5 – Defina o Direito Empresarial?
O Direito Empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica e dirigida à produção de bens ou serviços destinados a resultados patrimoniais ou lucrativos.
6 – Qual a diferença entre Associação, Fundação e Sociedade?
As associações possuem menores números de funcionários e visa objetivos não econômicos e ideais.
As sociedades têm grupos maiores de pessoas, oferecendo mais vantagens a seus funcionários, seu objetivo é lucro.
Diferente das associações e sociedades, as fundações são organizações jurídicas, sem fins lucrativos, criadas para fins específicos de interesse publico como educação, cultura e pesquisas.
7 – Quando uma pessoa adquire capacidade civil ou incapacidade civil?