Fundamentos da História do Direito

Páginas: 62 (15373 palavras) Publicado: 2 de dezembro de 2013

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊCNIAS JURÍDICAS
HISTÓRIA DO DIREITO
PROFESSOR: ANTONIO CARLOS WOLKMER
ACADÊMICO:





FUNDAMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO
(Fichamento)










SUMÁRIO
INTRODUÇÃO p. 4DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTÂMIA E EGITO (Cristiano Paixão Araújo Pinto) p.6

DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO (Francisco Quintanilha Véras Neto) p.9

O DIREITO ROMANO E SEU RESSURGIMENTO NO FINAL DA IDADE MÉDIA (Argemiro Cardoso Moreira Martins) p.16

ASPECTOS HISTÓRICOS, POLÍTICOS E LEGAIS DAINQUISIÇÃO (Samyra Haydêe Naspolini) p.21

DA DESCONSTRUÇÃO DO MODELO JURÍDICO INQUISITORIAL (Salo de Carvalho) p.24

DA “INVASÃO” DA AMÉRICA AOS SISTEMAS PENAIS DE HOJE: O DISCURSO DA “INFERIORIDADE” LATINO-AMERICANA (José Carlos Moreira da Silva Filho) p.29

O DIREITO NAS MISSÕES JESUÍTICAS DA AMÉRICA DO SUL (Thais Luzia Colaço) p.35

O DIREITO NO BRASIL COLONIAL (Claudio ValentimCristiani) p.38

INSTITUIÇÕES, RETÓRICA E O BACHARELISMO NO BRASIL (José Wanderley Kozima) p.41

O ESCRAVO ANTE A LEI CIVIL E A LEI PENAL NO IMPÉRIO (1822-1871) (Arno Wehling) p.45

CONSIDERAÇÕES FINAIS P.47

BIBLIOGRAFIA P.49
















INTRODUÇÃO

Um dos papéis do historiador do direito junto ao operador do direito positivo é o de servir como consciência crítica,revelando como complexo que na sua visão unilinear poderia parecer simples, rompendo assim com suas convicções acríticas, relativizando certezas consideradas absolutas, insinuando dúvidas sobre lugares comuns recebidos sem uma adequada confirmação cultural. O historiador também pode esconder-se no outro papel, o de erudito conhecedor do passado próximo e remoto. Papel que hesito em considerar – emrelação ao primeiro – nobre mas menor e, no fundo, ao qual se pode renunciar.
O presente fichamento tem por objetivo corresponder a essa minha certeza, oferecendo instrumentos de desmitificação cultural. Com maior esclarecimento quanto a essa matéria melhor; ele proporciona gradualmente uma visão menos contaminada pelas inverdades, mitos e ilusões repassadas para nós a respeito no universojurídico passado e principalmente quanto ao contemporâneo.
O historiador tem um objetivo fundamental a alcançar: a compreensão de seu objeto historiográfico. Objetivo difícil de ser alcançado por que se trata de penetrar na tipicidade de um certo clima histórico e da sua mensagem. Pode acontecer – e frequentemente acontece – que tal tipicidade seja melhor exaltada por um instrumento precioso nas mãosdo historiador: a comparação.
A comparação é um momento importante, que tende a salientar as diferenças, as oposições; o historiador que a utiliza corre o risco de parecer propor nos dois sentidos opostos, o bem e o mal, e sua obra corre o risco de ser vista como maniqueísta. Ao menos considero a comparação como instrumento para aguçar o olhar crítico. O fichamento tem o propósito de liberaralguns pontos do nosso passado de lugares comuns, exercitando sobre esses uma compreensão autenticamente historiográfica, compreensão mediante a comparação. Tratando-se muitas vezes de objetos deformados por uma propaganda secular, e trabalhando a desconstrução desses conceitos ilusórios assimilados por nós, pode significar a reduzir a proporções mais modestas figuras consideradas como gigantescasna consciência comum. Mas, veja bem: esse reduzir não significa avaliação negativa feita com espírito maniqueu; neste caso, reduzir significa reconduzir o fenômeno e as suas dimensões históricas.
Uma série de idéias aceitas de modo submisso incorporam o intelecto, e se não também o coração, do jurista moderno. Esse modo de pensar está intimamente ligado com o fato do direito moderno estar...
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