Fundamentos da educação

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

LDB
(o que sabemos)

- Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.o 9.394/1996, a organização da educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades.

- A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

- A carga horária mínima anual exigida para a educação básica é de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias letivos de trabalho escolar.

- Conforme disposto na LDB, a formação do docente, para atuar na educação básica, incluirá prática de ensino de, no mínimo, 300 horas.

- A educação de jovens e adultos (EJA) é uma modalidade educacional que visa atender àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos. A essa modalidade é assegurado o acesso no nível fundamental para os maiores de 15 anos, e no nível médio, para os maiores de 18 anos.

- Segundo a Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

A Educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
A educação escolar compõe-se de:
I – Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio; e
II – Educação superior.
3. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, é obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira.
4. O ensino médio, etapa final da educação básica, deve ter duração mínima de 3 anos.

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ECA (o que sabemos)

- O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.o 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, que devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

- O ECA considera como criança a pessoa de zero a doze anos de idade incompletos, e adolescente de doze anos completos aos dezoito anos de idade.

- Compete aos dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar os