Fundamento ético filosófico da dignidade humana em immanuel kant e a (in) constitucionalidade material das prisões provisórias

Páginas: 28 (6968 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2012
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR

FUNDAMENTO ÉTICO FILOSÓFICO DA DIGNIDADE HUMANA EM IMMANUEL KANT E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PRISÕES PROVISÓRIAS.

ILHÉUS, BAHIA
JUN/2012

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR

JOÃO PEDRO PAIVA
MARCEL BARBOZA FERREIRA
RAFFAEL CORDEIRODE SOUZA

FUNDAMENTO ÉTICO FILOSÓFICO DA DIGNIDADE HUMANA EM IMMANUEL KANT E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PRISÕES PROVISÓRIAS.

ILHÉUS,BAHIA
JUN/2012

Jamais ignore a realidade carcerária brasileira. Quando se vai prender alguém é impressionante como o papel nos deixa insensível ao longo do tempo, fazendo-nos esquecer dos efeitos deletérios decorrentes disso. Sempre ao decretara prisão, tenha em mente o que acontece.
(Renato Brasileiro)
RESUMO

O presente artigo tem como primeiro objetivo explanar como se fundamenta a Dignidade da Pessoa Humana na filosofia moral de Immanuel Kant, tomando por base seu livro Fundamentação da metafisica dos Costumes, no intuito de se justificar o porquê de a Ordem constitucional vigente tê-la adotado como fundamente último.
Na mesmalinha, após suficiente argumentação no sentido da adoção do paradigma apontado, voltaremos nossos esforços à área processual penal, mais especificamente ao tema das prisões, em especial às provisórias, com o fito de demonstrar suas características gerais e sua compatibilidade, em tese, com o sistema constitucional proposto com base na dignidade humana. Sem nos furtarmos, no entanto, deaveriguarmos também sua compatibilidade prática.
Por fim, voltaremos nossas atenções para a Lei 12.403 de maio de 2011, que alterou o modelo infraconstitucional de prisões e medidas cautelares, comentando brevemente suas características, sob o aspecto material, com o espeque de demonstrar, ou não, sua constitucionalidade, e em que termos esta se perfaz.

Palavras-chave: dignidade humana, prisõesprovisórias, constitucionalidade.

ÍNDICE

1. Dignidade Humana na Filosofia Moral de Immanuel Kant; 1.1. Prefácio; 1.2. Primeira Seção: Passagem do conhecimento racional comum da moralidade ao conhecimento filosófico; 1.3. Segunda Seção: Passagem da filosofia moral popular à metafísica dos costumes; 2. O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com o ordenamento jurídico; 2.1. Contradiçãoentre o Princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema prisional; 3. Conclusão; 4. Bibliografia.

1. Dignidade Humana na Filosofia Moral de Immanuel Kant

Uma resposta. Isso é o que a dignidade da pessoa humana representa na filosofia moral de Kant. O filosofo de Königsberg – conhecido por seu estilo de vida e sua filosofia metódica – encontra na dignidade humana a solução para uma dasperguntas fundamentais de seu sistema de pensamento, qual seja, a de como devemos agir? Portanto, será tomando por base essa premissa, bem como respeitando à proposta e aos limites deste esforço acadêmico, que tentaremos expor como Kant fundamenta sua solução definitiva para o agir moral, consubstanciada na dignidade do homem em função de sua autonomia racional.
Para lograr tal objetivo nosateremos ao seu livro Fundamentação da Metafisica dos Costumes, no qual ele se propõe à analise das bases do agir humano e desenvolve seu modelo de Filosofia Ética. Não obstante, conforme já dito, Kant simboliza, de certa forma, o “jeito germânico de ser”, fato este que, aliado à sua proposta de pensamento sistematizada, produziu uma filosofia extremamente imbricada, cujo completo entendimentotransbordaria em muito as circunstancias deste trabalho, o que não nos privará, entretanto, de fazer referências a outras de suas ideias, quando relacionarem-se diretamente à que se encontra em foco.

1.1. Prefácio

Logo no início de sua segunda obra de maior vulto, Kant trata de localizar seu objeto de estudo no intuito de dar forma à sua ideia de uma Filosofia Moral Pura. Para ele, as questões...
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